Cumprimento de sentença 5046260-41.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.974,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 34ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

30/03/2026, 16:33

Transitado em Julgado

30/03/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/03/2026, 03:21

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

16/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

13/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/03/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/03/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/03/2026, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

27/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

26/02/2026, 02:03

Embargos de Declaração Acolhidos

25/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 08:57

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 16:33

Transitado em Julgado

30/03/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/03/2026, 03:21

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

16/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

13/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/03/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/03/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/03/2026, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

27/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

26/02/2026, 02:03

Embargos de Declaração Acolhidos

25/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/01/2026, 03:05

Juntada de Petição

15/12/2025, 08:34

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

09/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:31

Determinada a intimação

05/12/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 14:16

Determinada a intimação

04/12/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/12/2025, 16:20

Juntada de Petição

11/11/2025, 19:48

Baixa Definitiva

04/11/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/09/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

19/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

18/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/08/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/08/2025, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

13/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

12/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:57

Determinada a intimação

08/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

05/08/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/08/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/08/2025, 18:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

04/08/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:44

Despacho

01/08/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/07/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

01/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5046260-41.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL COMPLETO PIEDADE ADVOGADO(A): RICARDO GONÇALVES DO AMARAL (OAB PR050175) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores realizados mediante transferência para a conta pessoal do patrono da autora. Nos termos da RES.CJF Nº 458, de 4 de outubro de 2017, em seu artigo 18, a qualidade de beneficiário indicada ao advogado ocorrerá na hipótese de honorários advocatícios ("Art.18. Ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário quando se tratar de honorários sucumbenciais, de natureza"). Além disso, conforme o art. 183, §5º do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003: O titular do crédito poderá indicar conta bancária pessoal para transferência do valor sacado mediante alvará de levantamento, assumindo a total responsabilidade pela indicação e por eventuais despesas, que serão descontadas do montante a ser transferido. Dessa forma, uma vez que o beneficiário do depósito judicial é a parte autora, não há se falar em transferência dos valores à conta bancária do patrono da parte autora, pelo que INDEFIRO o requerido na petição retro, ressaltando que, em posse dos documentos que comprovem a representação, o patrono pode proceder ao levantamento dos valores através do procedimento determinado na Decisão retro. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora junte aos autos Ata de Eleição do Síndico com mandato vigente. Em caso de eleição de novo Síndico, deverá apresentar também documento de identificação. Cumprido, retornem os autos concusos para determinação de expedição de alvará de levantamento. Oportunamente, dê-se baixa nos autos.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:46

Determinada a intimação

16/06/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/06/2025, 19:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5046260-41.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL COMPLETO PIEDADE ADVOGADO(A): RICARDO GONÇALVES DO AMARAL (OAB PR050175) ATO ORDINATÓRIO "...Comprovado o pagamento, ciência à parte autora. II - Autorizo, desde já, o levantamento do(s) depósito(s) independente de alvará, mediante apresentação pela parte de seus documentos de identificação e da cópia deste despacho no PAB da CEF nesta Justiça Federal. Em caso de depósito de honorários sucumbenciais, caberá ao próprio advogado levantar o valor na forma acima, independentemente de alvará. Oportunamente, dê-se baixa."

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/06/2025, 01:09

Juntada de Petição

02/06/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/05/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 06:57

Determinada a intimação

30/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 17:28

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/04/2025, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

30/04/2025, 17:24

Juntada de Petição

17/04/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/04/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/03/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:45

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/01/2025, 03:04

Juntada de Petição

28/01/2025, 11:23

Juntada de Petição

16/01/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/01/2025, 07:13

Determinada a intimação

07/01/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/10/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2024, 09:09

Convertido o Julgamento em Diligência

11/10/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 14:25

Juntada de Petição

27/08/2024, 18:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/08/2024, 01:26

Juntada de Petição

05/08/2024, 18:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

31/07/2024, 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/07/2024, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

29/07/2024, 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)

29/07/2024, 12:35

Juntada de Petição

22/07/2024, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

22/07/2024, 08:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/07/2024, 16:23

Determinada a citação

10/07/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 13:56

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/07/2024, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO27S para RJRIOJE05F)

10/07/2024, 12:36

Determinada a intimação

08/07/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 11:41

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 20:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2025, 17:19

SENTENÇA

•19/02/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 17:09

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