Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009686-59.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

PAULO ROBERTO LEAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144826-70.2025.4.02.9666/TRF (PAULO ROBERTO LEAL)

31/07/2025, 12:27

Baixa Definitiva

28/06/2025, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010585 processada no TRF2 com o no. 51448267020254029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010585 processada no TRF2 com o no. 51448267020254029666/TRF (PAULO ROBERTO LEAL)

28/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010585

27/06/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/06/2025, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 11:50

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08/08/2025, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144826-70.2025.4.02.9666/TRF (PAULO ROBERTO LEAL)

31/07/2025, 12:27

Baixa Definitiva

28/06/2025, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010585 processada no TRF2 com o no. 51448267020254029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010585 processada no TRF2 com o no. 51448267020254029666/TRF (PAULO ROBERTO LEAL)

28/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010585

27/06/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/06/2025, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009686-59.2023.4.02.5002/ES RELATOR: EDUARDO NUNES MARQUES REQUERENTE: PAULO ROBERTO LEAL ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 03/06/2025 - Juntado(a)

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 11:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500010585

03/06/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/05/2025, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/04/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

11/04/2025, 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/04/2025, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/04/2025, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/04/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/03/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/03/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

21/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:12

Despacho

21/03/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/03/2025, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025

21/03/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/03/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2025, 14:32

Juntada de Petição

26/02/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/02/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 13:22

Julgado procedente o pedido

21/02/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/08/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/06/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/05/2024, 10:20

Determinada a intimação

23/05/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 15:07

Alterado o assunto processual

23/05/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/03/2024, 10:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/02/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/02/2024, 13:59

Determinada a citação

09/02/2024, 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/02/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/12/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/11/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 11:42

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:12

SENTENÇA

•21/02/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 11:42