Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003685-15.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 42.824,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

ROBERTO RONI SCARPATI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR REMONATO BRESSANELLI

OAB/ES 027979·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

06/05/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/04/2026, 21:39

Juntada de Petição

24/04/2026, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

10/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

09/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

08/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/04/2026, 12:54

Transitado em Julgado

08/04/2026, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/04/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/03/2026, 01:03

Todas as movimentações(41)

Despacho

06/05/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/04/2026, 21:39

Juntada de Petição

24/04/2026, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/04/2026, 01:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2026, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

10/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

09/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

08/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/04/2026, 12:54

Transitado em Julgado

08/04/2026, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/04/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

11/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

10/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:01

Julgado procedente em parte o pedido

06/11/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/06/2025, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

05/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003685-15.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ROBERTO RONI SCARPATI ADVOGADO(A): IGOR REMONATO BRESSANELLI (OAB ES027979) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. Caso a parte ré apresente proposta de acordo, a parte autora deverá: a) se manifestar conclusivamente sobre a oferta, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte. Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição

03/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/06/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 09:08

Convertido o Julgamento em Diligência

21/05/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/10/2024, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/08/2024, 23:59

Determinada a citação

14/08/2024, 18:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 13:25

SENTENÇA

•06/11/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 18:26