Petição Cível 5001526-53.2025.4.02.5106 - TRF2

Petição Cível 5001526-53.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2025

17/10/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/10/2025, 01:07

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - COMP 2 - COMP 3 - COMP 4 - Evento 11 - PETIÇÃO - 12/08/2025 12:57:03

03/10/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 13

02/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 13

01/10/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2025, 18:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/09/2025, 18:39

Juntada de Petição

12/08/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5001526-53.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: MARCO AURELIO FERNANDES ADVOGADO(A): DAVID PATRICK BITENCOURT SILVA (OAB RJ231223) ADVOGADO(A): ALEX FILGUEIRAS ALVES (OAB RJ235376) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Tendo em vista certidão juntada em 02 de junho de 2025, há litispendência. Traga a parte autora, em DEZ dias, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei. Tendo em vista a idade da parte autora, defiro a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n° 10.741 de 10/01/2003. Anote-se. Considero que nesta fase processual não há demonstração de dano de difícil reparação, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001. Indefiro o pedido liminar. Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação. Intime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO: - apresente cópia de comprovante de residência atualizado, em nome próprio, ou declaração de residência, nos estritos termos da Lei nº 7.115/1983; - requeira a retificação da classe da ação. Após, venham conclusos. Petrópolis, 02 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

04/06/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 11:32

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