Procedimento do Juizado Especial Cível 5101702-89.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5101702-89.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 06:51

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

24/06/2025, 06:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:29

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101702-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARINALVA DA SILVA ADVOGADO(A): JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS (OAB RJ142584) SENTENÇA Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321, caput e parágrafo único, ambos do CPC, na forma da fundamentação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Sem recurso por se tratar de sentença extintiva, na forma do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 10:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 17:49

Determinada a citação