Procedimento Comum Cível 5000762-40.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 931.904,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

LARYSSA MOREIRA NOGUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO LEAL DA SILVEIRA

OAB/RJ 176773·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SALVADOR

OAB/SP 179023·CPF·Representa: Réu

EDUARDO NEGREIROS DANIELI

CPF·Representa: Réu

DANIEL LUNARDI PETRIN

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCIO ROBERTO LEAL DA SILVEIRA

OAB/RJ 176773·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SALVADOR

OAB/SP 179023·CPF·Representa: Réu

EDUARDO NEGREIROS DANIELI

CPF·Representa: Réu

DANIEL LUNARDI PETRIN

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2

24/04/2026, 17:08

Juntada de Petição

15/04/2026, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

07/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

06/04/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/03/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

11/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

10/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/02/2026, 03:02

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2

24/04/2026, 17:08

Juntada de Petição

15/04/2026, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

07/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

06/04/2026, 13:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 11:21

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•28/10/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/03/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

11/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

10/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38

20/12/2025, 03:03

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/12/2025, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50057424920254020000/TRF2

12/12/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

27/11/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/11/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

26/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 15:54

Expedição de ofício

28/10/2025, 14:39

Julgado improcedente o pedido

24/10/2025, 17:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50057424920254020000/TRF2

09/10/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/07/2025, 18:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

23/06/2025, 13:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

23/06/2025, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:29

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000762-40.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: LARYSSA MOREIRA NOGUEIRA ADVOGADO(A): MARCIO ROBERTO LEAL DA SILVEIRA (OAB RJ176773) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 4: "...Após, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. Considerando que a discussão travada nos autos, a princípio, não exige a produção de provas, venham conclusos para sentença após a apresentação de réplica. P.I."

04/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

31/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

23/05/2025, 17:25

Juntada de Petição

21/05/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/05/2025, 01:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005742-49.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

12/05/2025, 16:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057424920254020000/TRF2

12/05/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/05/2025, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50057424920254020000/TRF2

07/05/2025, 16:53

Juntado(a)

07/05/2025, 15:18

Juntado(a)

07/05/2025, 13:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/05/2025, 13:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

30/04/2025, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8

25/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/04/2025, 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2025, 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2025, 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 18:20

Não Concedida a tutela provisória

15/04/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 15:48

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 15:48

SENTENÇA

•24/10/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:59