Cumprimento de sentença 5089889-65.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 22.533,11

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARIA JOSE MOYSES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS CAMPOS GUIMARAES

OAB/RJ 221461·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/12/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

15/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

12/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5197460-43.2025.4.02.9666/TRF (MARIA JOSE MOYSES DA SILVA)

30/11/2025, 22:13

Baixa Definitiva

29/10/2025, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064583 processada no TRF2 com o no. 51974604320254029666/TRF (MARIA JOSE MOYSES DA SILVA)

23/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064583 processada no TRF2 com o no. 51974604320254029666/TRF (LUCAS GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064583

21/10/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

21/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 76

14/10/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/09/2025, 15:28

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/12/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

15/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

12/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 15:26

11/12/2025, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5197460-43.2025.4.02.9666/TRF (MARIA JOSE MOYSES DA SILVA)

30/11/2025, 22:13

Baixa Definitiva

29/10/2025, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064583 processada no TRF2 com o no. 51974604320254029666/TRF (MARIA JOSE MOYSES DA SILVA)

23/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064583 processada no TRF2 com o no. 51974604320254029666/TRF (LUCAS GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064583

21/10/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

21/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 76

14/10/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/09/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

30/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

29/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

26/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2025, 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510064583

26/09/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/09/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

26/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

25/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/09/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 13:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510064583

24/09/2025, 13:13

Juntada de Petição

23/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 12:33

Determinada a intimação

11/09/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/07/2025, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/07/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/07/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

02/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/07/2025, 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/07/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

02/07/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/06/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/06/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/06/2025, 16:21

Juntada de Petição

09/06/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089889-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE MOYSES DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS CAMPOS GUIMARAES (OAB RJ221461) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade desde ??a data de entrada do requerimento administrativo (19/08/2024), pagando-lhe os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período; declarando i) como reconhecidos para fins de tempo de contribuição e carência os períodos indicados na tabela da fundamentação, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 15 anos, 1 mês e 14 dias com 185 meses de carência até a data do requerimento administrativo, devendo a autarquia registrar os períodos/vínculos, salários de contribuição, carência e tempo ora declarados em seus assentamentos, tudo nos termos da fundamentação. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/06/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 11:57

Julgado procedente em parte o pedido

03/06/2025, 11:56

Alterado o assunto processual

28/05/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/04/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/04/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/03/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/03/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/03/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

18/03/2025, 08:13

Determinada a intimação

18/03/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/03/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 17:44

Juntada de Petição

17/03/2025, 14:31

Determinada a intimação

07/03/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

07/03/2025, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

04/02/2025, 17:55

Determinada a intimação

04/02/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/02/2025, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/01/2025, 01:50

Juntada de Petição

15/01/2025, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/11/2024, 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

10/11/2024, 00:48

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2024, 00:45

Distribuído por sorteio

03/11/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2025, 16:21

SENTENÇA

•03/06/2025, 11:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2025, 01:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 20:56