Embargos à Execução 5069772-87.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoSobre a Receita Bruta (Substitutiva)Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.760.503,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BAUEN INDUSTRIAS PLASTICAS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 09:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010562-42.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42

26/03/2026, 09:18

Transitado em Julgado

26/03/2026, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

04/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

03/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 20:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/03/2026, 20:54

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

22/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

21/01/2026, 02:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010562-42.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 35

08/01/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 19:25

Determinada a intimação

07/01/2026, 19:25

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 09:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010562-42.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42

26/03/2026, 09:18

Transitado em Julgado

26/03/2026, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2026, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 19:25

04/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

03/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 20:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/03/2026, 20:54

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

22/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

21/01/2026, 02:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010562-42.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 35

08/01/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 19:25

Determinada a intimação

07/01/2026, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/12/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2025, 10:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010562-42.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25

01/07/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5069772-87.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: BAUEN INDUSTRIAS PLASTICAS EIRELI ADVOGADO(A): RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB RJ213216) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se a manifestação da parte embargante no evento 23, aguarde-se o aperfeiçoamento da garantia nos autos da execução fiscal correlata, mantendo-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até que seja noticiada a garantia em tela. Traslade-se cópia da presente decisão para os referidos autos (nº 5010562-42.2022.4.02.5101).

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 12:11

Despacho

03/06/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/05/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010562-42.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19

13/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:55

Determinada a intimação

12/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 09:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2025, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/02/2024, 02:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

22/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/01/2024, 23:59

Despacho

15/01/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 05:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/12/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/07/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010562-42.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

27/06/2023, 15:27

Despacho

26/06/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 12:57

Distribuído por dependência - Número: 50105624220224025101/RJ

22/06/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 13:26