Cumprimento de sentença 0157071-37.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SEBASTIAO ZACARIAS JUNIOR

CPF

Autor

MODA CENTER SANTA CRUZ

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO

OAB/PE 039799·CPF·Representa: Autor

AMANDA VICTÓRIA FERREIRA OBARA

OAB/PE 039673·CPF·Representa: Autor

JONATHAN DURANS AMORIM

OAB/RJ 175841·CPF·Representa: Réu

WEVERTTON GABRIEL GOMES FLUMIGNAN

OAB/SP 346082·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053691820254020000/TRF2

16/03/2026, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053691820254020000/TRF2

28/01/2026, 21:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053691820254020000/TRF2

19/12/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

26/11/2025, 03:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2025, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 273

24/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 273

19/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:11

Despacho

18/11/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

10/11/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 265

10/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 265

07/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 265

06/11/2025, 07:00

Todas as movimentações(279)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053691820254020000/TRF2

16/03/2026, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053691820254020000/TRF2

28/01/2026, 21:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053691820254020000/TRF2

19/12/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

26/11/2025, 03:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 17:50

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2025, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 273

24/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 273

19/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:11

Despacho

18/11/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

10/11/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 265

10/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 265

07/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 265

06/11/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 06:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255 e 256

06/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

21/10/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

14/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

13/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

11/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237

11/10/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

10/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005369-18.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 33, 40, 41

10/10/2025, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053691820254020000/TRF2

07/10/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

07/10/2025, 01:16

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237

03/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237

03/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237

03/10/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 232

03/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237

02/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237

02/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237

02/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 232

02/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237

01/10/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237

01/10/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237

01/10/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 232

01/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2025, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2025, 13:59

Juntada de certidão

01/10/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:51

Juntada de certidão

01/10/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

27/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

19/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

19/09/2025, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2025, 06:57

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

11/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

10/09/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

10/09/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 07:14

Determinada a intimação

09/09/2025, 07:14

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 219

09/09/2025, 07:14

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2025, 13:04

Juntada de Petição

05/09/2025, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 213

02/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 213

01/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 10:25

Decisão interlocutória

29/08/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 06:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/07/2025, 06:20

Juntada de Petição

11/07/2025, 16:52

Baixa Definitiva

01/07/2025, 13:08

Juntada de certidão

01/07/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

01/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 202

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 202

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0157071-37.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SEBASTIAO ZACARIAS JUNIOR ADVOGADO(A): AMANDA VICTÓRIA FERREIRA OBARA (OAB PE039673) ADVOGADO(A): RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO (OAB PE039799) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da decisão prolatada no Evento 182, intime-se a parte credora para apresentar, no prazo de 15 dias, memória atualizada de cálculo, sendo facultado indicar, desde logo, bens a serem penhorados, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 ano (art. 921, §1º do CPC). Cumprida a determinação acima, voltem-me conclusos. Caso inerte a parte ora intimada, arquive-se o feito com baixa.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 12:11

Determinada a intimação

03/06/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

03/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

27/05/2025, 01:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053691820254020000/TRF2

20/05/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194

10/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053691820254020000/TRF2

04/05/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 10:41

Juntada de certidão

30/04/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

30/04/2025, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50053691820254020000/TRF2

28/04/2025, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

08/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 11:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/03/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

13/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

10/03/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:00

Despacho

03/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

31/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

10/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/12/2024, 16:47

Decisão interlocutória

29/11/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NORMAL

26/11/2024, 15:52

Juntada de Petição

19/11/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/10/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

28/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

20/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/09/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

04/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 23:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

10/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

03/07/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

03/07/2024, 03:03

Juntada de Petição

02/07/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/06/2024, 11:10

Decisão interlocutória

08/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/02/2024, 14:59

Juntada de Petição

21/02/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/02/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 20:49

Juntada de certidão

06/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2023, 21:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

10/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:16

Despacho

21/09/2023, 17:16

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12S)

08/09/2023, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

17/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

15/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 18:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - EXCLUÍDA

15/05/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - 19/09/2022 13:11:57)

19/09/2022, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - 19/09/2022 13:06:44)

19/09/2022, 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/09/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

13/09/2022, 01:13

Juntada de Petição

12/09/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

02/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/08/2022, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2022, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2022, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2022, 12:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

11/05/2022, 15:22

Juntada de Petição

02/05/2022, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

27/04/2022, 17:59

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

27/04/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 09:31

Juntada de Petição

25/02/2022, 11:11

Juntada de Petição

22/01/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

22/01/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/01/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 15:14

Decretada a revelia

11/11/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 15:14

Juntada de Petição

25/08/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 17:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/06/2021, 20:53

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

02/10/2020, 17:00

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

31/08/2020, 18:45

Juntada - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

27/07/2020, 13:48

Certidão - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

27/07/2020, 13:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

27/07/2020, 13:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

21/01/2020, 16:14

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

23/10/2019, 17:00

Localização Interna - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

26/08/2019, 16:03

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

23/05/2019, 16:45

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

22/05/2019, 13:31

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

20/05/2019, 11:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

20/05/2019, 11:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

03/05/2019, 17:54

Juntada - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

29/04/2019, 14:14

Juntada - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

26/04/2019, 19:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

27/03/2019, 12:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

27/03/2019, 12:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

25/03/2019, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

25/03/2019, 16:15

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

25/03/2019, 16:14

Juntada - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

25/03/2019, 11:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

22/03/2019, 11:59

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

21/03/2019, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

21/03/2019, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

21/03/2019, 14:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

21/03/2019, 14:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

20/03/2019, 17:04

Trânsito em Julgado - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

20/03/2019, 17:02

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 10:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 00:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/02/2019, 18:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/01/2019, 14:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/01/2019, 12:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/01/2019, 12:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/01/2019, 12:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2018, 17:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/12/2018, 18:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/10/2018, 16:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/09/2018, 16:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/09/2018, 15:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/09/2018, 15:25

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/09/2018, 15:14

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/09/2018, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/09/2018, 15:12

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/09/2018, 12:24

Juntada - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

28/08/2018, 13:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

27/07/2018, 14:05

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

26/07/2018, 11:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

26/07/2018, 11:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLQV-LIVIA MARIA SIMÕES DE CARVALHO)

23/07/2018, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJLQV-LIVIA MARIA SIMÕES DE CARVALHO)

23/07/2018, 15:38

Juntada - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

23/05/2018, 17:32

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

11/05/2018, 13:31

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

09/05/2018, 14:05

Remessa Interna - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

09/05/2018, 11:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

07/05/2018, 14:54

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

04/05/2018, 18:35

Localização Interna - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

04/04/2018, 16:38

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

19/02/2018, 12:58

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

24/01/2018, 11:11

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

22/01/2018, 10:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

14/12/2017, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

14/12/2017, 16:49

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

14/12/2017, 15:50

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

07/12/2017, 18:00

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

05/12/2017, 12:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

05/12/2017, 12:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

05/12/2017, 12:47

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

01/09/2017, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

25/07/2017, 17:52

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

25/07/2017, 17:44

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

03/07/2017, 17:06

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

12/06/2017, 14:53

Localização Interna - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

07/06/2017, 18:28

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

02/06/2017, 17:46

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

02/06/2017, 17:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

11/05/2017, 14:03

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

04/05/2017, 10:41

Localização Interna - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

03/05/2017, 19:57

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

27/04/2017, 17:07

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

27/04/2017, 17:06

Devolução de Remessa - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

27/04/2017, 17:05

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

27/04/2017, 16:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

30/03/2017, 14:50

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

30/03/2017, 13:35

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

29/03/2017, 18:22

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

29/03/2017, 15:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

19/01/2017, 15:24

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

12/01/2017, 15:46

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

02/12/2016, 15:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

25/11/2016, 15:53

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

25/11/2016, 15:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

24/11/2016, 19:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

07/11/2016, 14:52

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

04/11/2016, 13:19

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

04/11/2016, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 07:14

PETIÇÃO

•11/07/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 10:28

PETIÇÃO

•02/07/2024, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2024, 17:21

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 17:50

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 07:14

PETIÇÃO

•11/07/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 10:28

PETIÇÃO

•02/07/2024, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2019, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 15:39

SENTENÇA

•19/02/2018, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2017, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2017, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2016, 14:52