Apelação / Remessa Necessária 5033890-44.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIAL CHIABAI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

SANDRA MILANEZ GRECHI

OAB/ES 005834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

03/07/2023, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023

03/07/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/05/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/05/2023, 16:05

Juntada de Petição

09/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/05/2023, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2023, 16:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/04/2023, 12:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2023, 12:35

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

03/07/2023, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023

03/07/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 18:28

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:35

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/05/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/05/2023, 16:05

Juntada de Petição

09/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/05/2023, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2023, 16:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/04/2023, 12:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2023, 12:35

Lavrada Certidão

17/04/2023, 11:51

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

27/03/2023, 11:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/03/2023, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 261

24/03/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

17/01/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/01/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/12/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 18:24

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

19/12/2022, 16:46

Juntada de certidão

19/12/2022, 16:43

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 18:24