Procedimento Comum Cível 5001178-12.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

MARGARETH DA CONCEICAO LIMA BERNARDINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 23:31

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

24/02/2026, 23:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50011781220194025117/TRF2

13/02/2026, 10:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

23/09/2025, 00:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:20

Determinada a intimação

07/08/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

30/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/06/2025, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

04/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 23:31

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

24/02/2026, 23:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50011781220194025117/TRF2

13/02/2026, 10:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

23/09/2025, 00:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 14:20

SENTENÇA

•03/06/2025, 12:14

09/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:20

Determinada a intimação

07/08/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

30/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/06/2025, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001178-12.2019.4.02.5117/RJ AUTOR: MARGARETH DA CONCEICAO LIMA BERNARDINO ADVOGADO(A): GILCEA ALVES DA SILVA VAZ (OAB RJ117821) SENTENÇA Isto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, § 1º, I) e da isenção legal a que faz jus a parte ré (Lei 9.289/1996, art. 4º, I). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS, no valor mínimo incidente sobre o valor da causa (CPC, art. 85, §§ 2º e 3º), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 12:14

Julgado improcedente o pedido

03/06/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

13/02/2020, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/01/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

30/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 18:38

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/12/2019, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 19:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

13/11/2019, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

17/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/10/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/10/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 21:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/10/2019, 21:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/08/2019, 11:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/07/2019, 05:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 16:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

03/07/2019, 16:48

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

07/03/2019, 23:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/02/2019, 18:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

25/02/2019, 18:45

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/02/2019, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2019, 14:00

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2019, 18:45