Procedimento Comum Cível 5007157-47.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 87.264,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

JOAO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ALVES FILHO

OAB/RJ 048071·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:40

Despacho

24/02/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 11:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50071574720224025117/TRF2

07/02/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

23/09/2025, 00:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:39

Determinada a intimação

07/08/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/06/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

05/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:40

Despacho

24/02/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 11:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50071574720224025117/TRF2

07/02/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 14:39

23/09/2025, 00:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:39

Determinada a intimação

07/08/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/06/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007157-47.2022.4.02.5117/RJ AUTOR: JOAO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES FILHO (OAB RJ048071) SENTENÇA Isto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, § 1º, I) e da isenção legal a que faz jus a parte ré (Lei 9.289/1996, art. 4º, I). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS, no valor mínimo incidente sobre o valor da causa (CPC, art. 85, §§ 2º e 3º), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

04/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

03/06/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/06/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 11:45

Despacho

27/04/2023, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 23:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/03/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/01/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/01/2023, 12:38

Determinada a citação

19/01/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/10/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

20/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 20:56

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 18:09

SENTENÇA

•03/06/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 01:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 12:51