Apelação / Remessa Necessária 5030658-78.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

CNPJ

Reu

M2M SOLUTIONS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA

OAB/DF 018566·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR

OAB/PE 033753·CPF·Representa: Réu

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA

OAB/DF 015539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

21/07/2025, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

21/07/2025, 15:54

Lavrada Certidão

21/07/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/07/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

18/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 16:56

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

21/07/2025, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

21/07/2025, 15:54

Lavrada Certidão

21/07/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/07/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 13:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

18/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 16:56

Determinada a intimação

02/05/2025, 10:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

02/05/2025, 10:30

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

27/02/2024, 17:52

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

27/02/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/02/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

01/02/2024, 18:18

Juntada de Petição

31/01/2024, 19:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/11/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/11/2023, 20:50

Juntada de Petição

13/11/2023, 20:12

Juntada de Petição

13/11/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

10/11/2023, 13:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

09/11/2023, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 13:55

Juntada de certidão

13/10/2023, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

03/10/2023, 12:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40

03/10/2023, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 12:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

02/10/2023, 12:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

14/08/2023, 06:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34, 33, 36 e 44

14/08/2023, 06:09

Juntada de Petição

07/08/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/08/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 11:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

03/08/2023, 18:32

Juntada de Petição

03/08/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36

27/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/07/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/07/2023, 12:59

Juntada de Petição

18/07/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 09:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/07/2023, 18:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

12/07/2023, 13:16

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

12/07/2023, 13:15

Lavrada Certidão

16/06/2023, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

06/06/2023, 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

06/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/06/2023, 17:47

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

02/05/2023, 14:44

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP

02/05/2023, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2023, 14:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

28/04/2023, 14:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/04/2023, 12:35

Lavrada Certidão

17/04/2023, 11:50

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

27/03/2023, 11:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/03/2023, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 260

24/03/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

02/02/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/02/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/02/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/01/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 20:46

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

31/01/2023, 17:01

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:39

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 15:11

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 11:21

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 18:48

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 20:46