Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001001-41.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Macaé
Processos relacionados
JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé
Partes do Processo
LUCIA VASCONCELLOS DA COSTA
CPF
082.***.***-05
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO
OAB/RJ 220971
·
CPF
124.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS
OAB/RJ 176579
·
CPF
098.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
27/03/2026, 02:00
Juntada de Petição
15/03/2026, 02:03
Baixa Definitiva
11/03/2026, 13:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/03/2026, 03:09
Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 78
09/03/2026, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 78
06/03/2026, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 78
05/03/2026, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 18:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5004301-04.2026.4.02.9666/TRF (LUCIA VASCONCELLOS DA COSTA)
04/03/2026, 15:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
05/02/2026, 03:14
Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 72
03/02/2026, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 72
02/02/2026, 02:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/01/2026, 10:09
Ato ordinatório praticado
31/01/2026, 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2026, 10:07
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Juntada de Petição
27/03/2026, 02:00
Juntada de Petição
15/03/2026, 02:03
Baixa Definitiva
11/03/2026, 13:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/03/2026, 03:09
Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 78
09/03/2026, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 78
06/03/2026, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 78
05/03/2026, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 18:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5004301-04.2026.4.02.9666/TRF (LUCIA VASCONCELLOS DA COSTA)
04/03/2026, 15:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
05/02/2026, 03:14
Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 72
03/02/2026, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 72
02/02/2026, 02:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/01/2026, 10:09
Ato ordinatório praticado
31/01/2026, 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2026, 10:07
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069071 processada no TRF2 com o no. 50043010420264029666/TRF (LUCIA VASCONCELLOS DA COSTA)
30/01/2026, 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069071 processada no TRF2 com o no. 50043010420264029666/TRF (TEIXEIRA, FREITAS & HIPOLITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
30/01/2026, 21:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510069071
30/01/2026, 12:06
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
30/01/2026, 12:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
23/01/2026, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita
19/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/12/2025, 07:37
Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/12/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/12/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/12/2025, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/12/2025, 18:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510069071
09/12/2025, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/12/2025, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/09/2025, 17:28
Despacho
18/09/2025, 07:34
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
17/09/2025, 18:42
Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025, 18:40
Juntada de Petição
17/09/2025, 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025, 13:18
Determinada a intimação
11/09/2025, 13:18
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025, 13:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/09/2025, 01:03
Juntada de Petição
13/08/2025, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/08/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/08/2025, 01:08
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025, 02:01
Determinada a intimação
30/07/2025, 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025, 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025, 11:45
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025, 10:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025, 10:43
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025, 10:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025, 01:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025, 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
13/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025, 09:12
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025, 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025, 06:47
Julgado procedente o pedido
03/07/2025, 06:47
Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025, 13:11
Conclusos para julgamento
02/07/2025, 13:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025, 10:20
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001001-41.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUCIA VASCONCELLOS DA COSTA ADVOGADO(A): VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO (OAB RJ220971) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que para que junte aos autos prova de que possui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e suas atualizações, desde setembro de 2024, que permita validação de sua alegada condição de segurada facultativa de baixa renda dona de casa. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, e voltem conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se.
04/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 12:33
Convertido o Julgamento em Diligência
03/06/2025, 12:33
Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025, 13:28
Conclusos para julgamento
30/05/2025, 13:22
Juntado(a)
30/05/2025, 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025, 09:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 23:09
Juntada de Petição
08/04/2025, 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025, 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025, 16:26
Determinada a intimação
24/03/2025, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025, 16:26
Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025, 15:50
Distribuído por sorteio
21/03/2025, 13:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025, 13:52
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
05/03/2026, 19:26
ATO ORDINATÓRIO
•
31/01/2026, 10:07
ATO ORDINATÓRIO
•
09/12/2025, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
•
18/09/2025, 07:34
DESPACHO/DECISÃO
•
11/09/2025, 13:18
DESPACHO/DECISÃO
•
30/07/2025, 11:45
SENTENÇA
•
03/07/2025, 06:47
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2025, 12:33
DESPACHO/DECISÃO
•
24/03/2025, 16:26