Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000441-14.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 29.865,82

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Itaperuna

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

ALEXANDRE COTA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACACIO SILVA FREIRE

OAB/RJ 183093·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:58

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

25/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

23/02/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

12/02/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 00:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5226646-14.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5226645-29.2025.4.02.9666/TRF (ALEXANDRE COTA ROCHA)

31/01/2026, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/12/2025, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082377 processada no TRF2 com o no. 52266461420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

18/12/2025, 06:12

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:58

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

25/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

23/02/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 00:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

12/02/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 00:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5226646-14.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5226645-29.2025.4.02.9666/TRF (ALEXANDRE COTA ROCHA)

31/01/2026, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/12/2025, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082377 processada no TRF2 com o no. 52266461420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

18/12/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082377 processada no TRF2 com o no. 52266452920254029666/TRF (ALEXANDRE COTA ROCHA)

18/12/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082377

17/12/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 96

17/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 98

03/12/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

01/12/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

01/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

28/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

28/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

27/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2025, 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510082377

27/11/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:00

Determinada a intimação

27/11/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/11/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

27/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

26/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/11/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/11/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

10/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:29

Determinada a intimação

07/11/2025, 17:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

07/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/11/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/11/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

07/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

28/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/10/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 12:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/09/2025, 12:13

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025

06/09/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/08/2025, 09:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/08/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/08/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/08/2025, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

14/08/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

14/08/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

14/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/08/2025, 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

13/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

13/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

13/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 17:17

Homologada a Transação

12/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

09/08/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/08/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

05/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/08/2025, 02:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/08/2025, 08:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000441-14.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ALEXANDRE COTA ROCHA ADVOGADO(A): ACACIO SILVA FREIRE (OAB RJ183093) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão integrante do evento 13, bem como diante do laudo pericial apresentado no evento 25, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, bem como cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, na forma do artigo 240 do Código de Processo Civil c/c artigo 9º da Lei nº 10.259/2001, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/2001, art. 11). Poderá, outrossim, a autarquia previdenciária, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual proposta de acordo. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

04/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/06/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/06/2025, 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 12:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01S)

03/06/2025, 10:56

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/06/2025, 10:47

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18

02/06/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/06/2025, 23:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/03/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/03/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

04/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE COTA ROCHA <br/> Data: 06/05/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA

22/02/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/02/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/02/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-IP)

19/02/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:52

Não Concedida a tutela provisória

19/02/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/02/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/02/2025, 13:38

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

08/02/2025, 17:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

08/02/2025, 01:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/02/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:12

Determinada a intimação

07/02/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 18:38

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2025, 18:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR01S)

05/02/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 17:39

IMPUGNAÇÃO

•25/11/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2025, 12:14

SENTENÇA

•12/08/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:12