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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2003

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HEBER DE SOUZA MAIA

CPF

Autor

JOAO JOSE REZENDE BRONZO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DE FREITAS PAULINO

CPF

Autor

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 884, 885 e 886

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 884, 885, 886

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 887

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 887

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 884, 885, 886

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022831-74.2025.4.02.9445/TRF (PAULO ROBERTO DE FREITAS PAULINO)

Todas as movimentações(894)

Todos os documentos(37)