Execução Fiscal 5069342-72.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 213.964,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

K&DS INTERMEDIACAO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

THAYANA FELIX MENDES

CPF·Representa: Autor

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

THAYANA FELIX MENDES

CPF·Representa: Autor

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ 127610·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ 127204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2026, 15:03

Juntada de Petição

18/05/2026, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/07/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/06/2025, 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/06/2025, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/06/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/06/2025, 13:55

Expedição de ofício

18/06/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/06/2025, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/06/2025, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

05/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2026, 15:03

Juntada de Petição

18/05/2026, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/07/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 19:00

27/06/2025, 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/06/2025, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/06/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/06/2025, 13:55

Expedição de ofício

18/06/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/06/2025, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/06/2025, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069342-72.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: K&DS INTERMEDIACAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (OAB RJ127204) ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Assiste razão à parte Exequente. Considerando a consulta de negociações juntada aos autos (evento 103), verifica-se que a parte Executada acordou a Transação por Adesão - Edital PGDAU nº 2/2024 (evento 98), em que consta, no art. 16, in verbis, "Os depósitos vinculados às inscrições a serem transacionadas serão automaticamente transformados em pagamento definitivo ou convertidos em renda da União.". Desta forma, INDEFIRO o requerido pela parte Executada e DETERMINO a conversão em renda em favor da parte Exequente do depósito vinculado às inscrições ora em cobrança e transacionadas conforme o referido Edital. Intimem-se para ciência. Após, expeça-se ofício à CEF para conversão em renda do valor depositado em favor da parte Exequente (evento 73). Com a resposta, dê-se vista às partes para ciência. Tudo feito, SUSPENDA-SE o feito executivo, na forma do art. 922 do CPC/15, até nova manifestação das partes. O controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte Exequente, devendo a mesma informar o número de parcelas concedidas e o prazo para pagamento. Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo no local próprio, no aguardo de nova manifestação que possibilite o impulso regular do processo. Outrossim, eventual pedido de vista já restará atendido, pois a exequente tem acesso a este tipo de autos a qualquer momento, através da consulta processual no sítio eletrônico do EPROC - JFRJ.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:07

Determinada a intimação

03/06/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 12:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

30/05/2025, 15:43

Juntada de Petição

30/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 19:00

Determinada a intimação

28/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 17:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

28/05/2025, 17:10

Juntada de Petição

23/05/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:20

Determinada a intimação

20/05/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/01/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/01/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

21/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/12/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/12/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/12/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 12:32

Determinada a intimação

28/11/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/11/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

31/10/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/10/2024, 01:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/09/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:34

Juntada de Petição

26/09/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 18:42

Determinada a intimação

24/09/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 13:13

Juntada de Petição

23/09/2024, 20:10

Determinada a intimação

19/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/09/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/09/2024, 19:05

Determinada a intimação

06/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 17:39

Juntada de Petição

03/09/2024, 18:29

Decisão interlocutória

02/08/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/07/2024, 01:03

Determinada a intimação

04/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 09:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2024, 09:31

Juntada de Petição

03/07/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/05/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/05/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/05/2023, 12:24

Determinada a intimação

02/05/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2023, 10:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/04/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/04/2023, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2023, 16:35

Determinada a intimação

26/04/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/04/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:50

Decisão interlocutória

23/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2023, 11:57

Juntada de Petição

20/03/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/09/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/09/2022, 19:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 12:08

Determinada a intimação

26/09/2022, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 11:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2022, 11:19

Juntada de Petição

24/09/2022, 17:56

Juntada de Petição

24/09/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/09/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/09/2022, 17:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/09/2022, 16:02

Determinada a intimação

22/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/09/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/09/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 11:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/09/2022, 21:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

15/09/2022, 09:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/09/2022, 19:59

Determinada a citação

13/09/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 16:34

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 02:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:10

PETIÇÃO

•17/05/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 13:50

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 02:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:10

PETIÇÃO

•17/05/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:37