Execução Fiscal 0302874-75.1998.4.02.5103 - TRF2

Execução Fiscal 0302874-75.1998.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389

13/06/2025, 01:09

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2025, 12:27

Expedição de ofício

05/06/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 389

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 389

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302874-75.1998.4.02.5103/RJ INTERESSADO: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS ADVOGADO(A): FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor do artigo 320-G do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, insituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, com redação dada pelo Provimento nº 188, de 4 de dezembro de 2024, do CNJ, que facilita a regularização da propriedade do bem após arrematação, alienação ou adjudicação, ao garantir o cancelamento de constrições de outros processos pelo Juízo que determinou a arrematação, alienação ou adjudicação, RETIFICO em parte a decisão do evento 373 para DETERMINAR a expedição de ofício ao Cartório do 12º Oficio de Justiça de Campos dos Goytacazes para proceder ao levantamento de todos os gravames que estejam incidindo sobre o imóvel matrícula nº 3.220 e à transferência de propriedade em favor dos Arrematantes, na proporção de 20% para cada, ANTÔNIO MANUEL CORREIA DOS REIS (CPF nº 237.787.417-72), ANTONIO FORTUNATO DOS SANTOS FILHO (CPF nº 607.892.637-34), PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO (CPF nº 077.164.877-44), AMARILDO PAES DA SILVA (CPF nº 017.662.267-52) e LOUREIRO E CIA ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA (CNPJ nº 03.644.369/0001-25). Deverão as partes Arrematantes ficarem cientes de que fica sob suas responsabilidades o pagamento dos emolumentos e das custas devidas a título de levantamento dos gravames, registro da arrematação, da transferência para seus nomes e da expedição de certidão de ônus reais atualizada, inclusive conforme ofício-resposta nº 170/2025 (evento 385). Intimem-se as partes Arrematantes para ciência da presente decisão e do ofício-resposta do evento 385. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

04/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

03/06/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 381

28/05/2025, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2025, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 381

19/05/2025, 06:43

Expedição de ofício

18/05/2025, 18:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 13:31

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de ofício

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 389

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 389

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 381

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 381

Expedição de ofício

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