Execução Fiscal 0551513-97.1999.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 95.915,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PETROTUR EMPRESA DE TURISMO DE PETROPOLIS S/A

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA CAMPOS FROES

OAB/RJ 059428·CPF·Representa: Réu

ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES

OAB/RJ 079365·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS

OAB/RJ 080742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 10:23

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

01/08/2025, 03:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

31/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

01/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 205

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 205

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0551513-97.1999.4.02.5106/RJ EXECUTADO: PETROTUR EMPRESA DE TURISMO DE PETROPOLIS S/A ADVOGADO(A): ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (OAB RJ079365) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA CAMPOS FROES (OAB RJ059428) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:07

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/05/2025, 13:32

Todas as movimentações(216)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 10:23

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

01/08/2025, 03:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

31/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

01/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:19

29/06/2025, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 205

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 205

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0551513-97.1999.4.02.5106/RJ EXECUTADO: PETROTUR EMPRESA DE TURISMO DE PETROPOLIS S/A ADVOGADO(A): ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (OAB RJ079365) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA CAMPOS FROES (OAB RJ059428) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:07

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/05/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

28/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

26/05/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

23/05/2025, 18:16

Expedição de ofício

23/05/2025, 18:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 193

22/05/2025, 14:11

Juntada de Petição

21/05/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:19

Determinada a intimação

20/05/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 17:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000015-22.2020.4.02.9333/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5, 7

20/05/2025, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório - Outros Orçamentos Número: 50000152220204029333/TRF2

13/05/2025, 19:23

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2024, 18:02

Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento

07/05/2020, 18:33

Juntada de Petição

14/03/2020, 23:59

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição no. 20510006490 processada no TRF2 com o no. 50000152220204029333/TRF (UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)

14/03/2020, 19:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 20510006490

13/03/2020, 19:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

12/03/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

18/02/2020, 17:38

Expedido Ofício - Precatório Nr. 20510006490

18/02/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

18/02/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

18/02/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/11/2019, 23:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 16:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/11/2019, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

14/10/2019, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

14/10/2019, 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2019, 14:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/10/2019, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2019, 12:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/09/2019, 12:04

Juntada de certidão

19/09/2019, 11:43

Juntada - Peças Digitalizadas

19/09/2019, 11:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160

20/06/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

15/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 21:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

05/06/2019, 21:35

Despacho/Decisão - de Expediente

05/06/2019, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2019, 15:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/06/2019, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJPET02S para RJRIOEF05S)

04/06/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 17:27

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

21/03/2019, 14:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/03/2019, 14:04

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

08/02/2019, 12:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/02/2019, 01:48

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

05/02/2019, 14:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

05/02/2019, 14:31

Reativação de Suspensão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

05/02/2019, 14:27

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJZZL-INGRID GONÇALVES LEAL)

09/08/2018, 13:13

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

08/08/2014, 16:24

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

08/08/2014, 16:17

Juntada

08/08/2014, 16:16

Juntada

08/08/2014, 16:16

Juntada

08/08/2014, 16:16

Juntada

08/08/2014, 16:16

Juntada

08/08/2014, 16:16

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

06/08/2014, 15:12

Remessa Interna - (JRJSQV-SUELLYN DA SILVA CARVALHO)

30/05/2014, 15:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

28/05/2014, 12:26

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

27/05/2014, 15:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

27/05/2014, 15:11

Reativação de Suspensão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

27/05/2014, 15:10

Localização Interna - (JRJSQV-SUELLYN DA SILVA CARVALHO)

27/01/2014, 14:44

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

07/01/2014, 18:33

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

07/01/2014, 18:32

Localização Interna - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)

19/12/2013, 17:40

Localização Interna - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

23/10/2013, 14:38

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

09/09/2013, 12:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

06/09/2013, 17:04

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

04/09/2013, 14:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

22/08/2013, 14:53

Localização Interna - (JRJZMD-LUIZA MARIA GNANNI BRAND)

22/08/2013, 13:34

Localização Interna - (JRJNHU-CÂNDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES)

19/07/2013, 14:45

Juntada - (JRJNHU-CÂNDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES)

19/07/2013, 14:42

Localização Interna - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

11/07/2013, 15:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

11/07/2013, 15:41

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

22/05/2013, 17:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

22/05/2013, 17:11

Localização Interna - (JRJNHU-CÂNDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES)

22/05/2013, 16:55

Remessa Interna - (JRJLQK-LEONARDO MARTINS CAMARGO)

20/05/2013, 17:48

Remessa Interna para Modificações - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

14/05/2013, 15:31

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

25/04/2013, 12:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

25/04/2013, 12:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

25/04/2013, 12:17

Localização Interna - (JRJNTT-RENATA CRISTINA BALTOR PRATES)

20/02/2013, 12:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTT-RENATA CRISTINA BALTOR PRATES)

20/02/2013, 12:54

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

19/02/2013, 16:33

Localização Interna - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

18/02/2013, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

18/02/2013, 11:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGQA-GABRIEL QUEIROZ VALENTE)

12/05/2011, 14:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

12/05/2011, 12:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

11/05/2011, 18:13

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

26/04/2011, 16:37

Juntada - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

26/04/2011, 15:09

Localização Interna - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

25/04/2011, 14:04

Localização Interna - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)

19/04/2011, 18:34

Localização Interna - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

04/04/2011, 16:15

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

01/04/2011, 17:33

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

01/04/2011, 17:29

Localização Interna - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

11/03/2011, 18:11

Juntada - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

11/03/2011, 13:55

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

10/03/2011, 16:16

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

10/03/2011, 16:15

Localização Interna - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

08/02/2011, 16:30

Localização Interna - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

04/02/2011, 15:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

04/02/2011, 14:16

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

13/08/2010, 13:38

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

01/07/2010, 14:06

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

09/06/2010, 16:24

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/01/2010, 14:31

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

18/01/2010, 13:52

Localização Interna - (JRJOZM-LORENA ZANOLLA DE AVILA MEDEIROS)

07/10/2009, 16:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOZM-LORENA ZANOLLA DE AVILA MEDEIROS)

07/10/2009, 16:52

Juntada - (JRJOZM-LORENA ZANOLLA DE AVILA MEDEIROS)

07/10/2009, 16:47

Localização Interna - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

02/10/2009, 12:30

Devolução de Remessa - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

02/10/2009, 12:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

15/07/2009, 17:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

08/07/2009, 13:09

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

14/05/2009, 15:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

14/05/2009, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

14/05/2009, 14:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDHG-DENIS MACHADO GOMES)

25/03/2008, 15:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

17/03/2008, 16:11

Localização Interna - (JRJDHG-DENIS MACHADO GOMES)

08/02/2008, 16:26

Localização Interna - (JRJDHG-DENIS MACHADO GOMES)

23/01/2008, 16:25

Localização Interna - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

23/01/2008, 16:22

Conclusão para Despacho - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

23/01/2008, 16:03

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

23/01/2008, 16:01

Localização Interna - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

19/12/2007, 14:25

Localização Interna - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

05/12/2007, 17:49

Localização Interna - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

22/11/2007, 16:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

22/11/2007, 15:35

Localização Interna - (JRJDHG-DENIS MACHADO GOMES)

31/10/2007, 16:33

Conclusão para Despacho - (JRJDHG-DENIS MACHADO GOMES)

31/10/2007, 14:56

Juntada - (JRJDHG-DENIS MACHADO GOMES)

31/10/2007, 14:55

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

17/09/2007, 14:19

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

17/09/2007, 14:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

17/09/2007, 11:45

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

10/09/2007, 17:30

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/08/2007, 13:42

Conclusão para Despacho - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/08/2007, 13:24

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

08/08/2007, 14:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

25/06/2007, 11:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

25/06/2007, 11:30

Localização Interna - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)

25/05/2007, 17:12

Conclusão para Despacho - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)

25/05/2007, 17:01

Localização Interna - (JRJNUL-ANA PAULA BATISTA PAULINO)

21/05/2007, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJNUL-ANA PAULA BATISTA PAULINO)

21/05/2007, 15:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

30/08/2006, 16:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

30/08/2006, 12:25

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

21/08/2006, 17:45

Localização Interna - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

23/05/2006, 17:46

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

15/05/2006, 16:24

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

15/05/2006, 16:17

Conclusão para Despacho - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

15/05/2006, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

15/05/2006, 16:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCVF-CARLOS EDUARDO VISCONTI FERNANDES)

04/03/2005, 18:54

Localização Interna - (JRJCVF-CARLOS EDUARDO VISCONTI FERNANDES)

17/12/2004, 11:10

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJCVF-CARLOS EDUARDO VISCONTI FERNANDES)

17/12/2004, 11:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCVF-CARLOS EDUARDO VISCONTI FERNANDES)

16/12/2004, 18:43

Conclusão para Despacho - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)

03/12/2004, 18:47

Reativação de Suspensão - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)

03/12/2004, 18:46

Devolução de Remessa - (JRJCVF-CARLOS EDUARDO VISCONTI FERNANDES)

26/11/2004, 11:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

03/09/2004, 21:21

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

26/08/2004, 21:20

Arquivamento - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

20/08/2004, 23:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

20/08/2004, 23:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

20/08/2004, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

20/08/2004, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

20/08/2004, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

20/08/2004, 21:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRNQ-ROGERIO DO NASCIMENTO SIQUEIRA)

10/03/2004, 21:15

Remessa Interna - (JRJRNQ-ROGERIO DO NASCIMENTO SIQUEIRA)

10/03/2004, 21:14

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

05/09/2001, 23:56

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

05/09/2001, 23:55

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJJPP-JEDEIR PETRONE PINTO)

03/09/2001, 21:13

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJJPP-JEDEIR PETRONE PINTO)

03/09/2001, 21:12

Conclusão para Decisão - (JRJJPP-JEDEIR PETRONE PINTO)

03/09/2001, 21:11

Juntada - (JRJRNV-MARCO ANTONIO RODRIGUES VANTINE)

23/08/2001, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJJPP-JEDEIR PETRONE PINTO)

05/07/2001, 21:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRNO-RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES)

05/12/2000, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJRNO-RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES)

29/11/2000, 21:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJERO-EDER RODRIGUES GONCALVES)

27/07/2000, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJERO-EDER RODRIGUES GONCALVES)

24/06/2000, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJERO-EDER RODRIGUES GONCALVES)

19/06/2000, 21:05

Remessa Interna - (JRJERO-EDER RODRIGUES GONCALVES)

19/06/2000, 21:04

Juntada - (JRJERO-EDER RODRIGUES GONCALVES)

19/06/2000, 17:43

Juntada - (JRJERO-EDER RODRIGUES GONCALVES)

19/06/2000, 17:42

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJERO-EDER RODRIGUES GONCALVES)

06/06/2000, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

06/06/2000, 00:00

Redistribuição - (MPS-MPS)

18/12/1999, 17:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCED-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)

02/03/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJCED-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)

02/03/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

26/02/1999, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2019, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2014, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2013, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2013, 12:54