Recurso Especial 0059511-37.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 2ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

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MAURICIO CERGINER

CPF

Reu

TANIA MINOGA CERGINER

CPF

TERCEIRO

CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/02/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 23887/2025

15/01/2025, 10:31

Protocolizada Petição 23887/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/01/2025

15/01/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024 Petição Nº 663079/2024 - PET

23/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 19:40

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/12/2024, 19:40

Expedição de Ofício nº 255101/2024-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

19/12/2024, 19:29

Extinta a punibilidade de MAURICIO CERGINER por prescrição - Petição Nº 2024/00663079 - PET no REsp 2121443

19/12/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0663079 - PET no REsp 2121443 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

14/11/2024, 19:30

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/02/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 23887/2025

15/01/2025, 10:31

Protocolizada Petição 23887/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/01/2025

15/01/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 19:40

Ofício

•19/12/2024, 19:22

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legal

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23/12/2024, 01:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024 Petição Nº 663079/2024 - PET

23/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 19:40

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/12/2024, 19:40

Expedição de Ofício nº 255101/2024-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

19/12/2024, 19:29

Extinta a punibilidade de MAURICIO CERGINER por prescrição - Petição Nº 2024/00663079 - PET no REsp 2121443

19/12/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0663079 - PET no REsp 2121443 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

14/11/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1018846/2024

14/11/2024, 19:01

Protocolizada Petição 1018846/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2024

14/11/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 663079/2024

08/08/2024, 17:51

Protocolizada Petição 663079/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2024

08/08/2024, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

07/08/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 654824/2024

07/08/2024, 08:41

Protocolizada Petição 654824/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024, 08:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/02/2024, 11:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/02/2024, 11:08

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

07/02/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/02/2024, 14:47

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/09/2024, 16:39

-

•06/02/2024, 14:45

-

•06/02/2024, 14:45

-

•06/02/2024, 14:45

-

•06/02/2024, 14:44

-

•06/02/2024, 14:44

-

•06/02/2024, 14:44

-

•06/02/2024, 14:43

-

•06/02/2024, 14:43

-

•06/02/2024, 14:43

-

•06/02/2024, 14:43

-

•06/02/2024, 14:43

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 19:40

Ofício

•19/12/2024, 19:22

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/09/2024, 16:39

-

•06/02/2024, 14:45

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•06/02/2024, 14:45

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•06/02/2024, 14:45

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•06/02/2024, 14:44

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•06/02/2024, 14:44

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•06/02/2024, 14:44

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•06/02/2024, 14:43

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•06/02/2024, 14:43

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•06/02/2024, 14:43

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•06/02/2024, 14:43

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•06/02/2024, 14:43

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•06/02/2024, 14:39

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•06/02/2024, 14:37

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•06/02/2024, 14:36