Procedimento Comum Cível 5035019-79.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 76.234,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MARIA JOSE GOMES

CPF

Autor

MELICIA DE OLIVEIRA MELO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GILMAR ZUMAK PASSOS

OAB/ES 004656·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GILMAR ZUMAK PASSOS

OAB/ES 004656·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50182320620254020000/TRF2

16/05/2026, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50182312120254020000/TRF2

16/05/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/04/2026, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2026, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5031587-18.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 87

23/04/2026, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/04/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/04/2026, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/04/2026, 18:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50182312120254020000/TRF2

13/04/2026, 22:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50182320620254020000/TRF2

13/04/2026, 22:56

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

19/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

18/03/2026, 02:02

Despacho

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:27

Todas as movimentações(113)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50182320620254020000/TRF2

16/05/2026, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50182312120254020000/TRF2

16/05/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/04/2026, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2026, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5031587-18.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 14:54

23/04/2026, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/04/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/04/2026, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/04/2026, 18:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50182312120254020000/TRF2

13/04/2026, 22:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50182320620254020000/TRF2

13/04/2026, 22:56

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

19/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

18/03/2026, 02:02

Despacho

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/03/2026, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/03/2026, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

06/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/03/2026, 13:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

05/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:54

Determinada a intimação

04/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/02/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/01/2026, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

22/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

21/01/2026, 02:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018232-06.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 81

19/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 15:18

Decisão interlocutória

19/12/2025, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50182320620254020000/TRF2

17/12/2025, 10:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50182312120254020000/TRF2

12/12/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/12/2025, 21:26

Juntada de Petição

05/12/2025, 12:51

Juntada de Petição

05/12/2025, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50182320620254020000/TRF2

05/12/2025, 11:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50182312120254020000/TRF2

05/12/2025, 11:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

03/12/2025, 11:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

02/12/2025, 19:23

Juntada de Petição

02/12/2025, 19:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

19/11/2025, 06:23

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

12/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

11/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 17:06

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

10/11/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/11/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/11/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 14:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

10/11/2025, 14:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

10/11/2025, 14:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

10/11/2025, 14:23

Juntada de Petição

10/11/2025, 09:06

Juntada de Petição

10/11/2025, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

07/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/11/2025, 12:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

06/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 15:48

Determinada a intimação

05/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

05/08/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/07/2025, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

18/07/2025, 18:16

Juntada de Petição

18/07/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/06/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

05/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035019-79.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MELICIA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 18, item 3: O perito do Juízo informa data, horário e local do início dos trabalhos periciais: 22 de julho de 2025, às 14h, RVV II, unidade 202, bloco 15. Ponto de encontro: Aguardar na unidade periciada, tendo em vista que serão realizadas várias diligências no dia, com previsão de término às 17h (evento 32). Intimem-se as partes para ciência da data, do horário e do local para início da perícia (art. 474 do NCPC).

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:24

Juntada de Petição

03/06/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 06/05/2025 14:35:28)

15/05/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/04/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 15:53

Decisão interlocutória

24/03/2025, 15:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)

28/01/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/01/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/01/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

09/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/11/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/11/2024, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/11/2024, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA JOSE GOMES - EXCLUÍDA

23/10/2024, 16:02

Determinada a citação

23/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/10/2024, 15:53

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

22/10/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 16:00

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 15:53