Procedimento Comum Cível 5080733-53.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5080733-53.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 06:17

Transitado em Julgado

31/07/2025, 06:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

31/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/06/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50151084920244020000/TRF2

06/06/2025, 08:57

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080733-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HELIO BUSTAMANTE PEREIRA DE SA ADVOGADO(A): CRYSTAL HERMES MULLER (OAB RJ169761) SENTENÇA Diante do exposto e de tudo o mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 3º, observado o art. 98, § 3º, ambos do CPC. Não há custas a serem recolhidas para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes da remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 13:17

Julgado improcedente o pedido

03/06/2025, 02:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151084920244020000/TRF2

03/04/2025, 16:09

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 02:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 16:44

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50151084920244020000/TRF2

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151084920244020000/TRF2

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