Procedimento Comum Cível 5000240-75.2023.4.02.5117 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000240-75.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

07/08/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/06/2025, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000240-75.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: MAURO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM (OAB RJ156591) ADVOGADO(A): SANDRO FERREIRA DO AMARAL (OAB RJ195684) SENTENÇA Isto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, § 1º, I) e da isenção legal a que faz jus a parte ré (Lei 9.289/1996, art. 4º, I). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS, no valor mínimo incidente sobre o valor da causa (CPC, art. 85, §§ 2º e 3º), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 13:25

Julgado improcedente o pedido

03/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/06/2023, 16:05

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:16

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

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