Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5130520-85.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.396,39

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALA OPERACIONAL UNIFORMES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS CARLOS MARIA

OAB/RJ 210337·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:24

Transitado em Julgado

29/01/2026, 02:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/01/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/12/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/12/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/12/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/12/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

02/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 13:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/12/2025, 12:32

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:24

Transitado em Julgado

29/01/2026, 02:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/01/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/12/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/12/2025, 20:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/12/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/12/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

02/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 13:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/12/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/11/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

29/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

28/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 21:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5028911-54.2025.4.02.9445/TRF (ALA OPERACIONAL UNIFORMES LTDA)

30/09/2025, 02:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2025, 02:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045559 processada no TRF2 com o no. 50289115420254029445/TRF (ALA OPERACIONAL UNIFORMES LTDA)

23/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510045559

07/08/2025, 07:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/07/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/07/2025, 19:57

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

17/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

16/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

15/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2025, 14:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510045559

15/07/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5130520-85.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ALA OPERACIONAL UNIFORMES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BELFORT CARLOS MARIA (OAB RJ210337) DESPACHO/DECISÃO evento 51, DOC1 - defiro. Expeça-se requisitório conforme requerido, no valor de R$ 56,98 (cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos), com data base em 12/23, a título de ressarcimento de custas.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:26

Determinada a intimação

03/06/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 09:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/06/2025, 09:50

Juntada de Petição

02/06/2025, 17:26

Baixa Definitiva

26/08/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/07/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/07/2024, 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/07/2024 09:59:40)

16/07/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 09:59

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/05/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/05/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/05/2024, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/05/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:21

Concedida a Segurança

23/05/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/03/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/02/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/02/2024, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:34

Juntada de Petição

22/01/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

21/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/01/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/01/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/01/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/01/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/01/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/01/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/01/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/01/2024, 20:33

Concedida a Medida Liminar

11/01/2024, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/12/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/12/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:58

Despacho

15/12/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 09:59

SENTENÇA

•23/05/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 18:58