Procedimento Comum Cível 5053384-41.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 118.702,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DAVID DA LUZ PAPALEO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ZANELLATO

OAB/SP 358015·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

12/05/2026, 19:02

Juntada de certidão

02/05/2026, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

24/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:47

Juntada de Petição

05/01/2026, 11:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2025, 14:49

Juntada de certidão

08/12/2025, 12:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO09F)

08/12/2025, 12:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/12/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/12/2025, 09:24

Juntada de Petição

03/12/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição

12/05/2026, 19:02

Juntada de certidão

02/05/2026, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

24/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 15:59

23/01/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:47

Juntada de Petição

05/01/2026, 11:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2025, 14:49

Juntada de certidão

08/12/2025, 12:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO09F)

08/12/2025, 12:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/12/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/12/2025, 09:24

Juntada de Petição

03/12/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 22

25/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 22

24/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVID DA LUZ PAPALEO <br/> Data: 04/12/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DIEGO FIRMINO DE CARVALHO DINIZ FERRAZ

19/11/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO09F para CEPERJB-RJ)

19/11/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/10/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 12

25/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:59

Despacho

24/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/06/2025, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053384-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVID DA LUZ PAPALEO ADVOGADO(A): FERNANDO ZANELLATO (OAB SP358015) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização de audiência prévia de conciliação, pois figura como parte ré um ente público (INSS), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo. Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. 3 - Esclareça a parte autora o requerido na inicial (Evento 1, INIC1, fls. 10, item "c"), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, tendo em vista constarem vínculos trabalhistas nos períodos de 09/2013 a 09/2016 e de 12/2015 a 09/2018 (Evento 1, ANEXO8, fls. 4/5), e, ainda, informação de indeferimento do NB 5337413097 (Evento 1, ANEXO8, fls. 4/5, fls. 5, Seq. 8). 4 - Cumprido o item 3 supra, voltem os autos conclusos.

04/06/2025, 00:00

Despacho

03/06/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 20:57

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 20:46

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 13:14