Apelação Cível 5111143-94.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

MARIANE MARIA SAMPAIO PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA

OAB/RJ 250151·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/05/2026, 13:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

12/05/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

08/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/05/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/05/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 13:14

Recurso Especial não admitido

06/05/2026, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2026, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/12/2025, 19:40

Juntada de certidão

15/12/2025, 10:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/12/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/12/2025, 16:42

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/05/2026, 13:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

12/05/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

08/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 18:42

07/05/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/05/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 13:14

Recurso Especial não admitido

06/05/2026, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2026, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/12/2025, 19:40

Juntada de certidão

15/12/2025, 10:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/12/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/12/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/11/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/11/2025, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:39

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

27/10/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/10/2025, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/10/2025, 07:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

24/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2025, 11:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

23/10/2025, 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2025, 11:26

Sentença confirmada - por unanimidade

22/10/2025, 07:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

03/10/2025, 11:41

Juntada de certidão

01/10/2025, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b>

01/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 112

29/09/2025, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/09/2025, 22:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

19/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

15/07/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/07/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/07/2025, 23:59

Juntada de certidão

02/07/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/07/2025, 17:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

01/07/2025, 09:07

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

30/06/2025, 20:26

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 11:29

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 09:07