Apelação Cível 5016505-79.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.930,36

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Autor

FRANCISCO CANINDE NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

02/07/2025, 13:15

Recebidos os autos do STJ

02/07/2025, 11:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 16:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

18/03/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/03/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/03/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/03/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:01

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 14:53

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

02/07/2025, 13:15

Recebidos os autos do STJ

02/07/2025, 11:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 16:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 11:22

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 11:22

19/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

18/03/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/03/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/03/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/03/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:01

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/09/2023, 11:09

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

19/09/2023, 13:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

19/09/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/09/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 18:10

Juntada de Petição

04/09/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/09/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

02/08/2023, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/08/2023, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

05/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

04/07/2023, 17:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023

04/07/2023, 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

04/07/2023, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/07/2023, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

04/07/2023, 11:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

19/06/2023, 14:21

Retirado de pauta

19/06/2023, 14:21

Juntada de Petição

19/06/2023, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105

13/06/2023, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

13/06/2023, 12:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

05/06/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/06/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/06/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

16/05/2023, 22:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/05/2023, 11:25

Lavrada Certidão

01/05/2023, 21:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17

03/04/2023, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

31/03/2023, 19:15

Distribuído por prevenção - Número: 50026998020204020000/TRF2

29/03/2023, 17:03

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•02/07/2025, 11:22

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 11:22

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•02/07/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 18:10

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 12:04

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 15:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/06/2023, 16:32

DESPACHO

•01/06/2023, 14:01

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 22:02

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 11:25