Apelação / Remessa Necessária 5036717-23.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 381.833,44

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 30

Partes do Processo

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANTONIO NELSON BARBOSA FORTUNATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CAMILA PIROVANI PAIXÃO

OAB/ES 028913·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE MENDONCA

OAB/ES 006275·CPF·Representa: Réu

FLAVIA CALMON RANGEL TEIXEIRA

OAB/ES 031629·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CAMILA PIROVANI PAIXÃO

OAB/ES 028913·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE MENDONCA

OAB/ES 006275·CPF·Representa: Réu

FLAVIA CALMON RANGEL TEIXEIRA

OAB/ES 031629·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SANTA ANNA ROSA

OAB/ES 009195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

11/03/2026, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2025, 12:11

Juntada de Petição

15/12/2025, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 29

12/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/12/2025, 19:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 29

11/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/12/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 19:28

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

11/03/2026, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

Documentos

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 19:08

EXTRATO DE ATA

•09/12/2025, 14:36

04/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2025, 12:11

Juntada de Petição

15/12/2025, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 29

12/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/12/2025, 19:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 29

11/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/12/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 19:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

10/12/2025, 19:08

Sentença confirmada - por unanimidade

09/12/2025, 14:36

Juntada de Petição

08/12/2025, 13:47

Juntada de Petição

08/12/2025, 13:47

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

07/12/2025, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2025<br>Data da sessão: <b>09/12/2025 13:00</b>

13/11/2025, 02:00

Juntada de certidão

12/11/2025, 17:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2025

12/11/2025, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2025 13:00</b><br>Sequencial: 72

12/11/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/11/2025, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

11/11/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Adiado

03/11/2025, 11:42

Juntada de Petição

29/10/2025, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2025<br>Data da sessão: <b>04/11/2025 13:00</b>

13/10/2025, 02:00

Juntada de certidão

10/10/2025, 16:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2025

10/10/2025, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2025 13:00</b><br>Sequencial: 43

10/10/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/10/2025, 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

09/10/2025, 19:06

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

29/08/2025, 14:00

Retirado de pauta

29/08/2025, 14:00

Juntada de Petição

29/08/2025, 10:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>

29/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 237

28/08/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/08/2025, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

27/08/2025, 20:45

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

19/08/2025, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:08