Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010239-09.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

GEONICIO ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA MEIRELES ALMEIDA

OAB/ES 032388·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144831-92.2025.4.02.9666/TRF (GEONICIO ROCHA)

31/07/2025, 12:27

Baixa Definitiva

28/06/2025, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010635 processada no TRF2 com o no. 51448319220254029666/TRF (GEONICIO ROCHA)

28/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010635

27/06/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

04/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 14:25

08/08/2025, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144831-92.2025.4.02.9666/TRF (GEONICIO ROCHA)

31/07/2025, 12:27

Baixa Definitiva

28/06/2025, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010635 processada no TRF2 com o no. 51448319220254029666/TRF (GEONICIO ROCHA)

28/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010635

27/06/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010239-09.2023.4.02.5002/ES RELATOR: EDUARDO NUNES MARQUES REQUERENTE: GEONICIO ROCHA ADVOGADO(A): LETICIA MEIRELES ALMEIDA (OAB ES032388) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 03/06/2025 - Juntado(a)

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

03/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 14:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500010635

03/06/2025, 14:07

Juntada de Petição

27/05/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/05/2025, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/04/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

10/04/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/04/2025, 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/04/2025, 12:35

Juntada de Petição

07/04/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

17/02/2025, 23:59

Despacho

07/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/02/2025, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2025

07/02/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

22/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/12/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

26/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/07/2024, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/03/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/03/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

11/03/2024, 17:08

Não Concedida a tutela provisória

11/03/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/12/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:14

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 17:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/04/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 15:44

SENTENÇA

•26/11/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 12:14