Execução Fiscal 5003593-11.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 682.131,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DOUGLAS ANDERSON MANTEIGA

CPF

Reu

DECORDESIGN RIO LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

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MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MAURO TEIXEIRA DA SILVA

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

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MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

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JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

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PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/10/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/10/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/10/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2025, 18:37

Determinada a intimação

14/10/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/10/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/10/2025, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2025, 15:27

Determinada a intimação

09/10/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

08/10/2025, 01:09

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 155

01/10/2025, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

01/10/2025, 15:00

Todas as movimentações(174)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/10/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/10/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/10/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2025, 18:37

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 15:26

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14/10/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/10/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/10/2025, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2025, 15:27

Determinada a intimação

09/10/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

08/10/2025, 01:09

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 155

01/10/2025, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

01/10/2025, 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

01/10/2025, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

29/09/2025, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

29/09/2025, 12:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/09/2025, 18:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/09/2025, 18:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR084691

10/09/2025, 17:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR084691

10/09/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

02/09/2025, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147

15/08/2025, 23:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

08/07/2025, 12:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/07/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

24/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/06/2025, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/06/2025, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003593-11.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DOUGLAS ANDERSON MANTEIGA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB PR084691) EXECUTADO: DECORDESIGN RIO LTDA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB PR084691) DESPACHO/DECISÃO Evento 134, PET1: Ante a renúncia de seu(s) patrono(s), intimem-se o(s) Executado(s), por mandado, nos endereços informados nos eventos 10 e 12, para regularização da sua representação processual, devendo, ainda, a pessoa jurídica demonstrar que o mandato é assinado por quem conste como seu representante legal em seu contrato social, apresentando, ainda, via atual e autêntica deste. Prazo: 10 (dez) dias. Evento 134, PET1: Aguarde-se o desfecho da diligência acima.

04/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 13:49

Determinada a intimação

03/06/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

27/05/2025, 01:12

Juntada de Petição

12/05/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/04/2025, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 17:40

Determinada a intimação

25/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 11:51

Juntada de Petição

17/04/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/03/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/03/2025, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 15:44

Determinada a intimação

18/03/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2025, 17:02

Juntada de Petição

13/11/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/11/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/11/2024, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2024, 15:40

Determinada a intimação

28/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

15/10/2024, 01:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/10/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/10/2024, 15:41

Juntada de Petição

01/10/2024, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2024, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2024, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2024, 14:55

Determinada a intimação

24/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

14/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/09/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:43

Juntado(a)

27/08/2024, 14:42

Juntado(a)

27/08/2024, 14:39

Juntado(a)

08/08/2024, 13:16

Decisão interlocutória

05/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/05/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2024, 16:36

Determinada a intimação

02/05/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/11/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2023, 16:59

Determinada a intimação

18/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

14/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/07/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/07/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2023, 12:33

Determinada a intimação

26/06/2023, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2023, 12:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083952920224020000/TRF2

29/05/2023, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50866009520224025101/RJ

10/05/2023, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083952920224020000/TRF2

22/04/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

24/02/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

10/02/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/02/2023, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/02/2023, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2023, 16:00

Determinada a intimação

31/01/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/01/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/01/2023, 14:15

Determinada a intimação

23/01/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

12/11/2022, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 48 Número: 50866009520224025101

11/11/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/09/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:36

Decisão interlocutória

15/09/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 11:46

Juntada de Petição

11/08/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/08/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/07/2022, 23:59

Juntado(a)

25/07/2022, 11:38

Decisão interlocutória

18/07/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 09:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083952920224020000/TRF2

18/07/2022, 07:52

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/07/2022, 16:23

Juntado(a)

06/07/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 11:32

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

13/06/2022, 17:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50083952920224020000/TRF2

13/06/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/05/2022, 16:14

Juntada de Petição

31/05/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/05/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:18

Decisão interlocutória de Mérito

12/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 11:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

05/04/2022, 01:20

Juntada de Petição

04/04/2022, 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

31/03/2022, 22:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

24/03/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/03/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

16/03/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:38

Juntada de Petição

11/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 09:00

Juntada de Petição

09/03/2022, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

22/02/2022, 13:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/02/2022, 15:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/02/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/02/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 20:57

Determinada a intimação

31/01/2022, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

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