Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5013611-23.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TEODORO MANOEL PESTANA

CPF

Autor

SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS DO MUN RIO JANEIRO

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COM EXCECAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA

OAB/RJ 119881·CPF·Representa: Autor

TAÍS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 178194·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA

OAB/RJ 077237·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 20:26

Decisão interlocutória

18/05/2026, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/12/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/12/2025, 13:18

Juntada de Petição

13/11/2025, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

12/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

11/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:45

Despacho

10/11/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/09/2025, 14:23

Todas as movimentações(56)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 20:26

Decisão interlocutória

18/05/2026, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 13:45

06/03/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/12/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/12/2025, 13:18

Juntada de Petição

13/11/2025, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

12/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

11/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:45

Despacho

10/11/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/09/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

14/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

13/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

27/06/2025, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/06/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

05/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/06/2025, 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5013611-23.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Informação de Secretaria Nos termos do art. 152, VI do CPC, segue abaixo transcrita parte do comando judicial do evento 12.1, para fins de cumprimento/intimação da parte ré: “4) Tudo feito, intime-se o réu, na forma do artigo 523 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias”.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:52

Juntada de Petição

22/04/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/04/2025, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/02/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/02/2025, 01:08

Juntada de Petição

05/02/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

16/12/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/12/2024, 07:15

Decisão interlocutória

13/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 16:06

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

14/08/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/07/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/06/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 17:42

Decisão interlocutória

14/06/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 16:44

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 13/03/2024 14:49:30)

13/03/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 19:05

OUTROS

•08/07/2024, 12:07

OUTROS

•08/07/2024, 12:07

OUTROS

•08/07/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 17:42