Embargos à Execução 5003765-45.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 47.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELLEN BORGES FIAUX LOPES

OAB/RJ 104320·CPF·Representa: Autor

ELIANA JRAIGE

OAB/RJ 084298·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

25/03/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/03/2026, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/03/2026, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

16/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

13/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

12/03/2026, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/03/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/02/2026, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/02/2026, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

20/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

19/02/2026, 02:03

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

25/03/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/03/2026, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/03/2026, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:09

SENTENÇA

•12/02/2026, 16:46

16/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

13/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

12/03/2026, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/03/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/02/2026, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/02/2026, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

20/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

19/02/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2026, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2026, 16:46

Julgado improcedente o pedido

12/02/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/10/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

03/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

02/10/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2025, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2025, 11:43

Determinada a intimação

01/10/2025, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/09/2025, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

25/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

22/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 19:26

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/07/2025, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

05/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003765-45.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO ADVOGADO(A): ELIANA JRAIGE (OAB RJ084298) ADVOGADO(A): HELLEN BORGES FIAUX LOPES (OAB RJ104320) DESPACHO/DECISÃO defiro a atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos. À Embargada para, em 30 (trinta) dias, apresentar sua impugnação aos embargos e especificar as provas. Após, vista ao(à) Embargante, por 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada e para que também especifique as provas q. Cumpridas tais providências ou decorridos in albis os prazos assinados, retornem conclusos.

04/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 14:01

Determinada a intimação

03/06/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/04/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

18/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 14:31

Determinada a intimação

08/04/2025, 14:31

Juntada de Petição

28/03/2025, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 11:39

Juntada de Petição

17/03/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/02/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/02/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/02/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/02/2025, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2025, 17:12

Determinada a intimação

07/02/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 12:41

Distribuído por dependência - Número: 05341859120074025101/RJ

21/01/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:31

PETIÇÃO

•28/03/2025, 10:00

OUTROS

•28/03/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 17:12