Execução Fiscal 5046729-87.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 48.466,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ISSACAR SERVICOS E LOCACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ALINE RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 207542·CPF·Representa: Réu

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 103933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

19/05/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/04/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/04/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

31/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

30/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

27/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 84 Número: 50077940720264025101

02/02/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/01/2026, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/01/2026, 08:08

Todas as movimentações(103)

Determinada a intimação

19/05/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:03

14/04/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/04/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

31/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

30/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

27/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 84 Número: 50077940720264025101

02/02/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/01/2026, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/01/2026, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 17:00

Juntada de Petição

18/11/2025, 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

15/11/2025, 21:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ207542

12/11/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/11/2025, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/11/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/11/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2025, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2025, 15:38

Determinada a intimação

30/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 16:22

Juntada de Petição

29/10/2025, 14:42

Juntada de Petição - ISSACAR SERVICOS E LOCACAO LTDA (RJ224034 - NATALIA SANTOS PINTO / RJ103933 - JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR)

29/10/2025, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

28/10/2025, 15:37

Expedição de mandado - RJBPISECMA

16/10/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/10/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/10/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

01/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

30/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:14

Determinada a intimação

29/09/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/09/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 14:01

Decisão interlocutória

05/08/2025, 00:24

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 14:25

Juntada de certidão

18/07/2025, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2025, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2025, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

05/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046729-87.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ISSACAR SERVICOS E LOCACAO LTDA ADVOGADO(A): ALINE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ207542) DESPACHO/DECISÃO Defiro que a constrição para garantia de dívida em execução recaia sobre o(s) veículo(s) apontado(s) pelo(a) Exequente, para tanto realizando o(s) registro(s) da(s) penhora(s) no sistema RENAJUD.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:02

Decisão interlocutória

03/06/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/06/2025, 01:22

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/05/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:43

Determinada a intimação

14/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/05/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 14:10

Determinada a intimação

09/04/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/04/2025, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/03/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2025, 17:17

Determinada a intimação

13/03/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:36

Juntada de Petição

06/03/2025, 15:22

Juntado(a)

21/02/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/12/2024, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/12/2024, 22:27

Determinada a intimação

10/12/2024, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/09/2024, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

29/08/2024, 21:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

24/07/2024, 16:42

Expedição de mandado - RJBPISECMA

18/07/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/07/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:20

Determinada a citação

09/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 20:42

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:20