Execução Fiscal 0061815-59.1996.4.02.5104 - TRF2

Execução Fiscal 0061815-59.1996.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2025, 11:42

Transitado em Julgado

17/07/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 387

01/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

06/06/2025, 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

06/06/2025, 04:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 386, 387

05/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 386, 387

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0061815-59.1996.4.02.5104/RJ EXECUTADO: VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) EXECUTADO: MARIA JOSE PEREIRA MENDONCA (Espólio) ADVOGADO(A): KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (OAB RJ086560) ADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) SENTENÇA Ante o exposto, considerando que a execução fiscal se processa no interesse do credor, e em face da expressa concordância da Exequente com o pedido de extinção do feito, HOMOLOGO o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA FAZENDÁRIA e JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC/15. Sem custas. Ante ao princípio da causalidade, deixo de condenar a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que, ao tempo do ajuizamento da demanda, o crédito exigido nestes autos era hígido e, de fato, devido. Ademais, quem deu causa à propositura da ação foi o Executado que estava inadimplente com suas obrigações. Sentença não sujeita à remessa necessária, conforme disposto no art. 496, § 3º, I, do CPC/15. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, em resposta ao e-mail de anexo 381, referente ao processo n.º 0000797-45.2012.5.01.0343, cuja cópia deve seguir anexa, a fim de que fique ciente do inteiro teor da presente sentença de extinção da execução em face de prescrição intercorrente. Tendo em vista o alegado na peça de evento 380, exclua-se a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU) da condição de curadora especial na presente demanda. Cumpridas as determinações supra, intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens penhorados, determino o levantamento de eventuais constrições. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

04/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

03/06/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

03/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/06/2025, 13:58

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:20

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 387

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 386, 387

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 386, 387

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

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