Agravo em Recurso Especial 5004910-16.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 958.630,02

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 28 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

DELTA PINTURAS E MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/05/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:22

Conheço do agravo de DELTA PINTURAS E MANUTENCAO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

31/03/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 15:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2026, 12:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 19:50

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/02/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:37

Decisão

•27/02/2026, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 12:37

Decisão

•27/02/2026, 12:37