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Cumprimento de sentençaRedução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 22.850,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(24)