Apelação / Remessa Necessária 5009383-30.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Volta Redonda 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

G&G RIO EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA

OAB/SP 376742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

31/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

30/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/03/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

27/03/2026, 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2026, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

31/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:27

30/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/03/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

27/03/2026, 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2026, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

11/03/2026, 19:48

Juntada de Petição

11/03/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/03/2026, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

04/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/03/2026, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/03/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 11:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 17:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/09/2025, 18:31

Juntada de certidão

29/09/2025, 15:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/09/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/09/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 59

29/09/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/09/2025, 16:02

Juntada de Petição

19/09/2025, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/09/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/09/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

02/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/09/2025, 21:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

01/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2025, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

29/08/2025, 16:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/08/2025, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2025, 11:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

28/08/2025, 11:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

26/08/2025, 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/08/2025, 01:01

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 13:00</b>

05/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2025

04/08/2025, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 107

04/08/2025, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/08/2025, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

01/08/2025, 12:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

28/07/2025, 12:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

28/07/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2025, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/07/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/07/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/07/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

02/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/07/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/07/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

01/07/2025, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 12:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

26/06/2025, 16:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/06/2025, 15:23

Lavrada Certidão

04/06/2025, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>

04/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

03/06/2025, 14:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 184

03/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

02/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

03/09/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/09/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 17:34

Despacho

30/08/2024, 14:02

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

30/08/2024, 14:02

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:37

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

29/08/2024, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 16:02

ACÓRDÃO

•28/08/2025, 11:54

EXTRATO DE ATA

•26/08/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 17:28

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 12:10

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 14:02