Apelação Cível 5009668-66.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.316,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COOPERATIVA MEDICA DE ANGRA DOS REIS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DOS SANTOS

OAB/RJ 092077·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

11/07/2023, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2023

11/07/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

16/05/2023, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2023, 16:37

Sentença confirmada - por unanimidade

08/05/2023, 11:28

Lavrada Certidão

01/05/2023, 21:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71

03/04/2023, 14:30

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

11/07/2023, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2023

11/07/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

Documentos

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 11:28

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

16/05/2023, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2023, 16:37

Sentença confirmada - por unanimidade

08/05/2023, 11:28

Lavrada Certidão

01/05/2023, 21:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71

03/04/2023, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

31/03/2023, 17:21

Alterado o assunto processual

31/03/2023, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB30)

31/03/2023, 16:49

Declarada incompetência

31/03/2023, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

31/03/2023, 14:20

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:20