Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000226-71.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Partes do Processo

SAMARA JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA BARBOSA DOS REIS

OAB/ES 035600·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/11/2025, 01:08

Decisão interlocutória

16/11/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:47

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/11/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

10/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

07/11/2025, 02:04

Decisão interlocutória

06/11/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

06/11/2025, 02:02

Juntada de Petição

05/11/2025, 14:08

Juntada de Petição

05/11/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/11/2025, 13:52

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

18/11/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/11/2025, 01:08

Decisão interlocutória

16/11/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:47

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 17:53

14/11/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/11/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

10/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

07/11/2025, 02:04

Decisão interlocutória

06/11/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

06/11/2025, 02:02

Juntada de Petição

05/11/2025, 14:08

Juntada de Petição

05/11/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/11/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/11/2025, 13:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

05/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

04/11/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5185836-94.2025.4.02.9666/TRF (SAMARA JESUS DOS SANTOS)

03/11/2025, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5185837-79.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

03/11/2025, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2025, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500017527 processada no TRF2 com o no. 51858369420254029666/TRF (SAMARA JESUS DOS SANTOS)

01/10/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500017527 processada no TRF2 com o no. 51858377920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/10/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500017527

29/09/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/09/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

09/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

08/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

05/09/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/09/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/09/2025, 09:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500017527

03/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2025, 15:08

Decisão interlocutória

27/08/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/08/2025, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

27/08/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/08/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/08/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/08/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

25/08/2025, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/08/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/08/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/08/2025, 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

21/08/2025, 00:02

Homologada a Transação

21/08/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

20/08/2025, 02:00

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/08/2025, 09:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

19/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

18/08/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/08/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

25/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/07/2025, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/07/2025, 08:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

24/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

23/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/07/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/07/2025, 08:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS501J)

22/07/2025, 17:59

Juntada de certidão

17/07/2025, 19:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/07/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/07/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000226-71.2025.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: SAMARA JESUS DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUANA BARBOSA DOS REIS (OAB ES035600) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 03/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

03/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMARA JESUS DOS SANTOS <br/> Data: 04/07/2025 às 10:00. <br/> Local: Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá, Vitória/ES, CEP 29052-210 <br/> Perito: BRUNO ARANTES PAZOLINI

03/06/2025, 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

01/05/2025, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

17/02/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/02/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/02/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPLINJA-ES)

07/02/2025, 16:54

Expedição de mandado - ESLINSECMA

07/02/2025, 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/02/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2025, 12:57

Não Concedida a tutela provisória

04/02/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 15:19

Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Deficiente

03/02/2025, 15:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 00:25

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2025, 22:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS501J)

30/01/2025, 22:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2025, 11:50

SENTENÇA

•21/08/2025, 00:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 12:57