Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002121-81.2023.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

GILSON TOLEDO JANNUZZI

CPF

Autor

RUY DE SOUSA JANNUZZI

CPF

Autor

ADRIANA TOLEDO JANNUZZI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR 034933·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/PR 039162·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR 034933·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/PR 039162·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIX CONCEICAO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

CAIO GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS NUNES LADEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:00

Juntada de Petição

08/04/2026, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/03/2026, 08:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

19/03/2026, 13:59

Determinada a intimação

19/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

18/03/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/03/2026, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

24/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

04/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

03/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 17:37

Todas as movimentações(118)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:00

Juntada de Petição

08/04/2026, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/03/2026, 08:39

Documentos

PETIÇÃO

•08/04/2026, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 13:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

19/03/2026, 13:59

Determinada a intimação

19/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

18/03/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/03/2026, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

24/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

04/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

03/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 17:37

Julgado procedente o pedido

02/02/2026, 17:37

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 17:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR034933

13/08/2025, 13:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON TOLEDO JANNUZZI - NORMAL

13/08/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/06/2025, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

05/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002121-81.2023.4.02.5119/RJ AUTOR: RUY DE SOUSA JANNUZZI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os habilitandos não apresentaram termo de renúncia e que os comprovantes de residência fornecidos estão desatualizados, REITERE-SE a intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram correta e integralmente os itens "4" e "5" da decisão de evento 82, sob pena de indeferimento da habilitação. Cumprido, DÊ-SE VISTA a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Em não havendo impugnação, tenho por deferida a(s) habilitação(ões).

04/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

03/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

08/05/2025, 08:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/03/2025, 03:01

Decisão interlocutória

18/03/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 17:11

Juntada de certidão

31/01/2025, 14:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/12/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/12/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/12/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/11/2024, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/11/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/11/2024, 11:17

Determinada a intimação

12/11/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/11/2024, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/11/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/10/2024, 01:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

07/10/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/09/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/09/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/09/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RUY DE SOUSA JANNUZZI <br/> Data: 18/10/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

19/09/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/09/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/09/2024, 06:30

Decisão interlocutória

03/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/07/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/07/2024, 06:09

Determinada a intimação

01/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/06/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/06/2024, 09:44

Determinada a intimação

17/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/06/2024, 01:18

Juntada de Petição

12/06/2024, 17:21

Juntada de Petição - GILSON TOLEDO JANNUZZI / RUY DE SOUSA JANNUZZI (PR034933 - RUI FERRAZ PACIORNIK)

12/06/2024, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

23/05/2024, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

21/05/2024, 21:54

Expedição de mandado - RJBPISECMA

17/05/2024, 17:19

Determinada a intimação

16/05/2024, 11:47

Juntada de Petição

15/04/2024, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/03/2024, 01:05

Juntada de Petição

05/03/2024, 16:28

Juntada de Petição

05/03/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 18:45

Decisão interlocutória

21/02/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/11/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:39

Concedida a tutela provisória

07/11/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/10/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/09/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2023, 11:32

Despacho

20/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/08/2023, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

20/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/08/2023, 12:56

Despacho

10/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 17:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/08/2023, 17:04

Distribuído por dependência - Número: 50021165920234025119/RJ

08/08/2023, 15:05

SENTENÇA

•02/02/2026, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:15

Anexo

•12/06/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:46