Execução Fiscal 0109928-86.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

R$ 136.870,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

FABRICIO GASPAR RODRIGUES

OAB/RJ 120213·CPF·Representa: Réu

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RJ 053310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/05/2026, 14:20

Juntada de Petição

19/05/2026, 18:06

Juntada de Petição

19/05/2026, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

12/05/2026, 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

09/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

30/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

29/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

28/04/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2026, 15:27

Juntada de Petição

15/04/2026, 13:53

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição

21/05/2026, 14:20

Juntada de Petição

19/05/2026, 18:06

Juntada de Petição

19/05/2026, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

12/05/2026, 22:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

09/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

30/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

29/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

28/04/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2026, 15:27

Juntada de Petição

15/04/2026, 13:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/11/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

17/11/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2025, 14:56

Determinada a intimação

04/11/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

03/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

26/08/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/08/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

25/08/2025, 18:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

25/08/2025, 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2025, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2025, 15:41

Determinada a intimação

22/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

13/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 166

05/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/06/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 167

04/06/2025, 13:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 166

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109928-86.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ053310) ADVOGADO(A): FABRICIO GASPAR RODRIGUES (OAB RJ120213) DESPACHO/DECISÃO Defiro a transformação do valor depositado em pagamento definitivo em favor da Exequente. Oficie-se à CEF para cumprimento. Após, dê-se vista à Exequente. Nada vindo, o processo ficará suspenso no aguardo das providências a cargo da Exequente necessárias para seu prosseguimento.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:20

Determinada a intimação

03/06/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 157

03/06/2025, 01:14

Juntada de Petição

30/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/05/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:54

Determinada a intimação

14/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/05/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/05/2025, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 17:05

Determinada a intimação

09/05/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/05/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/04/2025, 11:56

Expedição de ofício

29/04/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

18/02/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/02/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/02/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:07

Determinada a intimação

11/02/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/02/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/02/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/02/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/09/2024, 20:31

Determinada a intimação

14/08/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 14:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0031696-60.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 75, 84, 87, 88

18/06/2024, 13:34

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00316966020154025101/RJ

10/04/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/02/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/02/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

03/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

24/01/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

19/12/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/12/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

08/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2023, 15:07

Determinada a intimação

27/11/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

08/11/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/10/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/10/2023, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2023, 15:55

Decisão interlocutória

17/10/2023, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 09:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/09/2022, 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/07/2021, 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 09/07/2021 15:53:28)

09/07/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/06/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2021, 16:05

Decisão interlocutória

31/05/2021, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/10/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

01/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 17:05

Determinada a intimação

21/09/2020, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 12:31

Juntada - Peças Digitalizadas

21/09/2020, 12:30

Juntada de certidão

04/09/2020, 17:47

Juntada - Peças Digitalizadas

04/09/2020, 17:45

Expedição de ofício

03/09/2020, 12:48

Decisão interlocutória

18/08/2020, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/07/2020, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 16:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/06/2020, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 14:46

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2020, 17:44

Expedição de ofício

17/01/2020, 18:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/12/2019, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 13:27

Juntada - Peças Digitalizadas

24/07/2019, 18:17

Expedição de ofício

23/07/2019, 18:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

19/06/2019, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/06/2019, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

09/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/05/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2019, 13:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/12/2018, 19:39

Devolução de Remessa - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

10/10/2018, 14:10

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

13/08/2018, 16:49

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/08/2018, 13:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

06/08/2018, 19:23

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

06/08/2018, 17:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

26/07/2018, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

18/07/2018, 15:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

18/07/2018, 15:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

17/07/2018, 16:23

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

17/07/2018, 16:22

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/07/2018, 16:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

04/07/2018, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

04/07/2018, 16:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

28/06/2018, 13:40

Reativação de Suspensão - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

15/06/2018, 12:29

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

14/06/2018, 16:03

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/05/2018, 12:41

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

03/07/2017, 12:24

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

03/08/2016, 16:39

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

03/08/2016, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

14/06/2016, 16:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/06/2016, 13:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/06/2016, 13:30

Localização Interna - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

06/06/2016, 15:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

12/05/2016, 15:46

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

11/05/2016, 16:47

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

06/05/2016, 15:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

29/04/2016, 17:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

29/04/2016, 17:29

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/04/2016, 12:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/04/2016, 14:19

Reativação de Suspensão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/04/2016, 14:18

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

20/04/2016, 12:40

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

06/04/2016, 13:02

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/04/2016, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/04/2016, 11:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

29/03/2016, 14:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

15/03/2016, 15:50

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

15/12/2015, 12:47

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

15/12/2015, 12:43

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

27/11/2015, 12:27

Conclusão para Decisão - Acolhida a exceção de pré-executividade - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

27/11/2015, 12:26

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/11/2015, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

24/11/2015, 11:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/11/2015, 15:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/11/2015, 15:38

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/11/2015, 11:46

Conclusão para Despacho - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

29/10/2015, 13:35

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

29/10/2015, 12:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

02/10/2015, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

30/09/2015, 21:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

30/09/2015, 21:47

Conclusão para Decisão - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

30/09/2015, 17:56

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

24/09/2015, 17:14

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

24/09/2015, 14:42

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•22/08/2025, 15:41

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•03/06/2025, 14:20

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•14/05/2025, 16:54

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•09/05/2025, 17:05

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•11/02/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 13:08

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•14/08/2024, 15:26

SENTENÇA

•18/06/2024, 13:34

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•24/01/2024, 16:46

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•27/11/2023, 15:07

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•17/10/2023, 15:55

Todos os documentos(28)

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•28/04/2026, 10:16

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ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 13:08

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SENTENÇA

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•04/12/2019, 17:20

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