Execução Fiscal 0030601-97.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

R$ 63.120,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

TEAM PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MARIO CESAR SOARES MOREIRA

CPF

Reu

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VENILTON STABILE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR PINTO VICTORINO

OAB/RJ 075705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

29/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:44

Juntado(a)

16/04/2026, 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256

28/03/2026, 21:30

Juntada de Petição

20/02/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

05/02/2026, 03:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256

04/02/2026, 14:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/01/2026, 16:57

Expedição de ofício

15/01/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Despacho

17/12/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

30/06/2025, 16:27

Todas as movimentações(264)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

29/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:44

Juntado(a)

16/04/2026, 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:23

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28/03/2026, 21:30

Juntada de Petição

20/02/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

05/02/2026, 03:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256

04/02/2026, 14:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/01/2026, 16:57

Expedição de ofício

15/01/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Despacho

17/12/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

30/06/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

13/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 242

05/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 242

04/06/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

04/06/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030601-97.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VENILTON STABILE ADVOGADO(A): PAULO CESAR PINTO VICTORINO (OAB RJ075705) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se a Exequente para ciência e manifestação sobre o teor do e-mail encaminhado pelo 12º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ no evento 238.1, noticiando a existência de prenotação ativa na matrícula do imóvel penhorado, alusiva à Carta de Arrematação passada em favor de Paulo Roberto de Oliveira Pereira, inscrito no CPF sob o nº 715.508.958-34, devidamente extraída dos autos do processo nº 0010142-67.2013.5.01.0030, da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Prazo: 10 (dez) dias. 02. Após, voltem conclusos.

04/06/2025, 00:00

Despacho

03/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 236

21/05/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2025, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236

26/03/2025, 12:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/03/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

21/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

02/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

20/02/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 14:39

Juntada de Petição

19/12/2024, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

17/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 13:30

Juntado(a)

21/11/2024, 13:29

Decisão interlocutória

16/10/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

14/08/2024, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

14/08/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:32

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

09/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 15:57

Determinada a intimação

19/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 15:43

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 203

22/02/2024, 19:52

Juntado(a)

10/02/2024, 13:05

Juntado(a)

06/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/02/2024, 15:12

Expedição de ofício

05/02/2024, 03:17

Juntada de Petição

30/01/2024, 23:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

30/01/2024, 01:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203

24/01/2024, 14:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/01/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

26/12/2023, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

26/12/2023, 22:58

Decisão interlocutória

19/12/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

15/11/2023, 22:27

Juntada de Petição

14/11/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

28/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/10/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/10/2023, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 186

17/10/2023, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186

20/09/2023, 15:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/09/2023, 11:53

Decisão interlocutória

04/09/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

13/08/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 18:15

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2023, 18:15

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2023, 17:19

Decisão interlocutória

18/07/2023, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/06/2023, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2023, 14:21

Decisão interlocutória

17/05/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2023, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

10/04/2023, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

17/03/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/02/2023, 16:40

Decisão interlocutória

09/02/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/09/2022, 15:53

Juntada de Petição

12/09/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

24/08/2022, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

02/08/2022, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152

17/06/2022, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

10/06/2022, 09:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/06/2022, 10:22

Juntado(a)

02/06/2022, 14:26

Decisão interlocutória

09/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

06/04/2022, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

29/03/2022, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

25/03/2022, 10:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/03/2022, 19:04

Juntada de Petição

17/02/2022, 21:41

Decisão interlocutória

09/02/2022, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 10:51

Juntada de Petição

29/11/2021, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

27/11/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135

30/10/2021, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

13/10/2021, 15:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/10/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/10/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/10/2021, 16:37

Decisão interlocutória

27/09/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/09/2021, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

07/09/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/09/2021, 23:59

Decisão interlocutória

25/08/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

23/07/2021, 17:34

Juntada de Petição

23/07/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/07/2021, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

06/07/2021, 01:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

17/06/2021, 16:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/06/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

12/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2021, 15:52

Decisão interlocutória

02/06/2021, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2021, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Juntada de certidão - 30/05/2021 17:43:06)

02/06/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2021, 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

04/05/2021, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

29/04/2021, 14:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/04/2021, 16:03

Decisão interlocutória

18/03/2021, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 14:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/02/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/02/2021, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

08/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2021, 21:32

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

26/01/2021, 21:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

21/10/2020, 20:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

06/10/2020, 14:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/06/2020, 17:26

Juntada - Peças Digitalizadas

26/06/2020, 15:26

Juntada - Peças Digitalizadas

26/06/2020, 15:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/03/2020, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 16:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/03/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/10/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 14:22

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

03/10/2019, 14:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/10/2019, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 14:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/09/2019, 14:58

Juntada de Petição

16/09/2019, 12:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/05/2019, 12:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

19/02/2019, 15:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/10/2018, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/10/2018, 15:59

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

02/10/2018, 14:17

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

02/10/2018, 14:08

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

02/10/2018, 13:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

02/10/2018, 13:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/09/2018, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/09/2018, 17:19

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

28/08/2018, 17:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/08/2018, 17:02

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/08/2018, 15:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

15/08/2018, 18:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

13/08/2018, 15:03

Localização Interna - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

13/08/2018, 14:55

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

22/05/2018, 16:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/05/2018, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/05/2018, 14:06

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

07/05/2018, 14:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

07/05/2018, 14:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

02/05/2018, 14:35

Reativação de Suspensão - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

02/05/2018, 14:34

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

07/12/2017, 17:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

01/12/2017, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

01/12/2017, 17:10

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/11/2017, 19:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/11/2017, 19:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

24/11/2017, 16:49

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

26/10/2017, 17:24

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

09/05/2017, 15:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

28/04/2017, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

28/04/2017, 16:47

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/04/2017, 16:28

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/04/2017, 16:21

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/04/2017, 16:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/04/2017, 16:19

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

19/04/2017, 16:11

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

27/10/2016, 17:57

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

19/10/2016, 18:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

14/10/2016, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

14/10/2016, 15:28

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

07/10/2016, 15:21

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

07/10/2016, 15:15

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

30/05/2016, 10:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

28/04/2016, 15:02

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

28/04/2016, 15:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

11/04/2016, 17:30

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

11/04/2016, 13:27

Remessa Interna para Anotação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

22/03/2016, 18:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

22/03/2016, 18:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

22/10/2015, 13:58

Reativação de Suspensão - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

22/10/2015, 13:56

Juntada - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

27/05/2015, 15:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

08/05/2015, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

08/05/2015, 13:00

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

05/05/2015, 18:37

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

25/03/2015, 17:21

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

25/03/2015, 17:20

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

19/03/2015, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

25/02/2015, 15:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

25/02/2015, 14:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

04/11/2014, 18:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/11/2014, 18:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

17/10/2014, 15:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

30/01/2014, 16:55

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

08/08/2013, 12:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

07/08/2013, 18:41

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

07/08/2013, 18:40

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

02/08/2013, 17:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

02/08/2013, 16:15

Conclusão para Despacho - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

30/07/2013, 17:33

Remessa Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

11/04/2013, 15:00

Redistribuição Dirigida - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

11/04/2013, 14:40

Remessa Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

09/04/2013, 18:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

11/03/2013, 11:58

Juntada - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

08/03/2013, 14:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

15/01/2013, 17:50

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

15/01/2013, 17:46

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

02/10/2012, 14:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

22/08/2012, 20:11

Conclusão para Despacho - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

01/08/2012, 11:21

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

25/07/2012, 18:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

25/07/2012, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 14:25

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•19/06/2024, 14:12

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•19/12/2023, 15:50

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•04/09/2023, 16:15

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•18/07/2023, 19:21

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•17/05/2023, 17:57

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•09/02/2023, 16:40

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•24/08/2022, 18:42

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•09/05/2022, 15:48

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•09/02/2022, 12:58

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•05/10/2021, 16:37

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•27/09/2021, 17:34

Todos os documentos(30)

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•17/12/2025, 22:38

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•03/06/2025, 14:23

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•20/02/2025, 19:31

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•16/10/2024, 14:25

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•19/06/2024, 14:12

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•19/12/2023, 15:50

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•04/09/2023, 16:15

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•18/07/2023, 19:21

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•17/05/2023, 17:57

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•24/08/2022, 18:42

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•09/02/2022, 12:58

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•05/10/2021, 16:37

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•27/09/2021, 17:34

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•25/08/2021, 17:43

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•02/06/2021, 15:52

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•18/03/2021, 15:07

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•11/03/2020, 17:09

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•03/10/2019, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2017, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2017, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2017, 16:11

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•22/10/2015, 13:58

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•17/10/2014, 15:38

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•30/07/2013, 17:33

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•01/08/2012, 11:21