Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005704-61.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Itaperuna

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/12/2025, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

03/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

02/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5194798-09.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2025, 20:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5194796-39.2025.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO ROGERIO DA CONCEICAO DO CARMO)

30/11/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/11/2025, 00:33

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

04/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066275 processada no TRF2 com o no. 51947963920254029666/TRF (SEBASTIAO ROGERIO DA CONCEICAO DO CARMO)

20/10/2025, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066275 processada no TRF2 com o no. 51947963920254029666/TRF (FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA)

20/10/2025, 18:11

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

05/12/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/12/2025, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

03/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

02/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 18:25

01/12/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5194798-09.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2025, 20:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5194796-39.2025.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO ROGERIO DA CONCEICAO DO CARMO)

30/11/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/11/2025, 00:33

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

04/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066275 processada no TRF2 com o no. 51947963920254029666/TRF (SEBASTIAO ROGERIO DA CONCEICAO DO CARMO)

20/10/2025, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066275 processada no TRF2 com o no. 51947963920254029666/TRF (FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA)

20/10/2025, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066275 processada no TRF2 com o no. 51947963920254029666/TRF (JOSE RODOLPHO DA SILVA)

20/10/2025, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066275 processada no TRF2 com o no. 51947980920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/10/2025, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510066275

18/10/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/10/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

02/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

01/10/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

30/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510066275

30/09/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

26/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

25/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/09/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/09/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

24/09/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 09:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

24/09/2025, 09:19

Juntada de Petição

24/09/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:35

Despacho

12/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/08/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

18/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

15/08/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:07

Despacho

14/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/08/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

06/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/08/2025, 06:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

05/08/2025, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/08/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/08/2025, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/08/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/08/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

29/07/2025, 17:47

Despacho

29/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/07/2025, 11:41

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

25/07/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 41

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/06/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

25/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005704-61.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: SEBASTIAO ROGERIO DA CONCEICAO DO CARMO ADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096) ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442) SENTENÇA Do exposto, homologo o acordo firmado entre as partes e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.487, III, b, do CPC.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/06/2025, 18:08

Homologada a Transação

23/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33

21/06/2025, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

16/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005704-61.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: SEBASTIAO ROGERIO DA CONCEICAO DO CARMO ADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096) ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442) ATO ORDINATÓRIO À parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS.

13/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/06/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/06/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

05/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005704-61.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: SEBASTIAO ROGERIO DA CONCEICAO DO CARMO ADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096) ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista às partes para ciência do laudo pericial, momento em que a parte autora poderá se manifestar sobre a contestação. Prazo: 10 dias.

04/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR02F)

02/06/2025, 12:15

Juntada de certidão

02/06/2025, 12:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/06/2025, 12:00

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8

02/06/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/06/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/02/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

29/01/2025, 22:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/01/2025, 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/01/2025, 13:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/01/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO ROGERIO DA CONCEICAO DO CARMO <br/> Data: 05/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA

14/01/2025, 12:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-IP)

13/01/2025, 14:12

Não Concedida a tutela provisória

08/01/2025, 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2025, 12:26

Distribuído por sorteio

27/12/2024, 17:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR02F)

27/12/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2025, 06:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 17:44

SENTENÇA

•23/06/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 18:40

OUTROS

•27/12/2024, 17:57