Recurso Especial 5002959-91.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 30

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ

CNPJ

Autor

RAFAEL CIODARIO DA SILVA

CPF

Reu

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/05/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 287787/2024

15/04/2024, 19:46

Protocolizada Petição 287787/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

15/04/2024, 18:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2024

15/04/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/04/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

12/04/2024, 16:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

12/04/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000220-2024-AJC-2T)

11/04/2024, 19:12

Não conhecido o recurso de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

09/04/2024, 15:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024

22/03/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/03/2024, 22:21

Incluído em pauta para 09/04/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

21/03/2024, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

30/11/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/11/2023, 14:40

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/05/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 287787/2024

15/04/2024, 19:46

Protocolizada Petição 287787/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

15/04/2024, 18:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2024

Documentos

-

•02/10/2023, 10:26

-

•02/10/2023, 10:25

15/04/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/04/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

12/04/2024, 16:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

12/04/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000220-2024-AJC-2T)

11/04/2024, 19:12

Não conhecido o recurso de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

09/04/2024, 15:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024

22/03/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/03/2024, 22:21

Incluído em pauta para 09/04/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

21/03/2024, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

30/11/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1166159/2023

30/11/2023, 14:31

Protocolizada Petição 1166159/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/11/2023

30/11/2023, 14:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023

17/11/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2023

16/11/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/11/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

09/10/2023, 13:24

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

09/10/2023, 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/10/2023, 10:26

-

•02/10/2023, 10:25

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•02/10/2023, 10:25

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•02/10/2023, 10:25

-

•02/10/2023, 10:24

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•02/10/2023, 10:24

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•02/10/2023, 10:24

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•02/10/2023, 10:24