Cumprimento de sentença 0004889-17.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

OTAVIO ABREU XAVIER

CPF

Autor

ALCEMY DO BOM JESUS SIMOES

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS VASCONCELOS

CPF

Autor

GILSON CELESTINO

CPF

Autor

HENRIQUE TETSURO UTIMURA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO CORREA DALLA

OAB/ES 004055·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

OTAVIO ABREU XAVIER

CPF

Autor

ALCEMY DO BOM JESUS SIMOES

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS VASCONCELOS

CPF

Autor

GILSON CELESTINO

CPF

Autor

HENRIQUE TETSURO UTIMURA

CPF

Autor

JOSE CAMPOS BENEVIDES

CPF

Autor

MANUEL JOAO NETO

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE MALEQUE

CPF

Autor

SEBASTIAO NOGUEIRA NETTO

CPF

Autor

SERGIO SANTOS VALENTIM

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

11/05/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

11/05/2026, 15:31

Todas as movimentações(360)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:40

21/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

11/05/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

11/05/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339 e 340

06/05/2026, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340

29/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340

28/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:40

Determinada a intimação

27/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324 e 325

05/03/2026, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325

26/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325

25/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

23/02/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303 e 304

10/02/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

29/01/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

29/01/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304

29/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304

28/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 14:34

Determinada a intimação

27/01/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 288

14/01/2026, 00:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

17/12/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276 e 277

15/12/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5034088-47.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 166, 168, 183, 184, 200

05/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2025, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277

04/12/2025, 02:01

Expedição de ofício

03/12/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 15:00

Decisão interlocutória

03/12/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

20/09/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

20/09/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 16:37

Despacho

16/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 19:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/08/2025, 19:26

Juntada de Petição

18/08/2025, 10:52

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

22/07/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

22/07/2025, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

18/07/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

18/07/2025, 17:00

Expedição de ofício

15/07/2025, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/07/2025, 07:31

Despacho

01/07/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 18:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 232, 233, 238, 234, 235, 236, 237, 239, 240 e 241

05/06/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241

05/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

04/06/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

04/06/2025, 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004889-17.2012.4.02.5001/ES EXEQUENTE: OTAVIO ABREU XAVIER ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: ALCEMY DO BOM JESUS SIMOES ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS VASCONCELOS ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: GILSON CELESTINO ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: HENRIQUE TETSURO UTIMURA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: JOSE CAMPOS BENEVIDES ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: MANUEL JOAO NETO ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE MALEQUE ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: SEBASTIAO NOGUEIRA NETTO ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: SERGIO SANTOS VALENTIM ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) DESPACHO/DECISÃO Suspendam-se os presentes autos pelo prazo de 12 meses, nos termos do art. 921, III do CPC, conforme requerido no evento 229, PET1. Findo o prazo, abra-se vista a parte exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para ciência no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Nada sendo requerido ou havendo desistência da Execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

04/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 14:46

Despacho

03/06/2025, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

13/05/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

10/05/2025, 23:59

Despacho

30/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221 e 222

01/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221 e 222

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

06/03/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

06/03/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2025, 05:58

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 05:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 202, 199, 200, 201, 203, 204 e 205

27/02/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204 e 205

06/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2025, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2025, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2025, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2025, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2025, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2025, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2025, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2025, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

24/01/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

24/01/2025, 14:44

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

23/01/2025, 15:50

Juntada de Petição

22/01/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187 e 188

22/01/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187 e 188

02/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2024, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2024, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2024, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2024, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2024, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2024, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2024, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2024, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2024, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2024, 09:26

Despacho

22/11/2024, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 172, 173 e 174

13/11/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 174

21/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2024, 14:01

Determinada a intimação

11/10/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/09/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/09/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152 e 153

12/09/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152 e 153

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/08/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

13/08/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 10:34

Determinada a intimação

12/08/2024, 10:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/07/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 134, 132, 133, 135, 136 e 137

12/06/2024, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137

12/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2024, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2024, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2024, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2024, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2024, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2024, 15:09

Despacho

02/05/2024, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2024, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2024, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2024, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 21:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 118, 119 e 120

23/04/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/03/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/03/2024, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2024, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2024, 21:30

Determinada a intimação

19/03/2024, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2024, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2024, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2024, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2024, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2024, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2024, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2024, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2024, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2024, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 12:42

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 00048891720124025001

14/03/2024, 12:20

Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF

17/05/2021, 11:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/05/2021, 11:43

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

03/05/2013, 17:17

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

23/04/2013, 17:00

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

23/04/2013, 16:56

Juntada - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

19/04/2013, 15:55

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

16/04/2013, 15:32

CERTIDAO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

16/04/2013, 15:29

Devolução de Remessa - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

16/04/2013, 15:28

Juntada - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

16/04/2013, 13:47

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

15/04/2013, 13:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

15/04/2013, 13:17

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

15/04/2013, 13:16

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

10/04/2013, 12:56

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

10/04/2013, 12:55

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

10/04/2013, 12:41

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

05/04/2013, 18:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

21/03/2013, 12:00

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

21/03/2013, 11:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

19/03/2013, 15:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

19/03/2013, 14:14

Intimação de Sentença - Publicação - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

19/03/2013, 13:53

Conclusão para Sentença/Julgamento - Sem Resolução do Mérito - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

13/03/2013, 17:27

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

13/03/2013, 17:26

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

13/03/2013, 17:24

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

12/03/2013, 16:14

Movimentação Cartorária tipo VISTA - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

12/03/2013, 16:13

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

12/03/2013, 16:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

12/03/2013, 16:06

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

12/03/2013, 16:04

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

12/03/2013, 16:01

Juntada - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

08/03/2013, 14:12

Juntada - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

05/03/2013, 18:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

01/03/2013, 12:36

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

01/03/2013, 12:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

27/02/2013, 15:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

25/02/2013, 19:14

Intimação de Sentença - Publicação - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

25/02/2013, 19:13

Juntada - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

08/02/2013, 15:33

Juntada - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

14/01/2013, 17:06

Juntada - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

29/11/2012, 16:13

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

06/11/2012, 17:06

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

06/11/2012, 13:51

Devolução de Remessa - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

06/11/2012, 13:50

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

05/11/2012, 16:53

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

29/10/2012, 15:34

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

29/10/2012, 15:32

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

29/10/2012, 15:07

Juntada - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

26/10/2012, 17:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

22/10/2012, 12:09

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

22/10/2012, 12:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

18/10/2012, 18:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

17/10/2012, 17:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

17/10/2012, 17:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

17/10/2012, 14:58

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

17/10/2012, 12:57

Juntada - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

03/10/2012, 13:55

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

10/09/2012, 14:14

Juntada - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

31/08/2012, 15:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

30/08/2012, 10:47

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

30/08/2012, 10:40

Juntada - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

28/08/2012, 17:36

Juntada - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

28/08/2012, 17:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

28/08/2012, 11:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

24/08/2012, 12:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

24/08/2012, 12:28

CERTIDAO - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

22/08/2012, 15:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

04/07/2012, 18:54

Juntada - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

04/07/2012, 18:53

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

04/07/2012, 18:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

18/06/2012, 12:42

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

18/06/2012, 12:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

13/06/2012, 14:30

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

13/06/2012, 13:23

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

06/06/2012, 13:51

Movimentação Cartorária tipo CITAÇÃO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

06/06/2012, 12:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

06/06/2012, 12:09

CERTIDAO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

06/06/2012, 12:05

Juntada - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

06/06/2012, 12:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ SUBSTITUTO - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

04/06/2012, 16:49

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

04/06/2012, 15:12

CERTIDAO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

04/06/2012, 15:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

31/05/2012, 13:07

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

31/05/2012, 13:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

29/05/2012, 15:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

29/05/2012, 13:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

29/05/2012, 13:50

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

18/05/2012, 17:14

Juntada - (JESLAL-Luciano Andre Ludovico Lacerda - Técnico Judiciário - Mat. 10.512)

17/05/2012, 16:43

CERTIDAO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

17/05/2012, 16:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

16/05/2012, 13:03

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

16/05/2012, 11:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

14/05/2012, 15:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

11/05/2012, 16:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

11/05/2012, 16:41

CERTIDAO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

10/05/2012, 18:08

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

10/05/2012, 16:23

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

10/05/2012, 16:13

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

09/05/2012, 18:47

Redistribuição - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

09/05/2012, 18:46

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

09/05/2012, 18:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

09/05/2012, 18:22

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

07/05/2012, 15:37

Juntada - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

07/05/2012, 15:36

CERTIDAO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

07/05/2012, 15:33

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

03/05/2012, 18:35

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

03/05/2012, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 13:38

PETIÇÃO

•10/02/2026, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/12/2025, 18:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:46

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 13:38

PETIÇÃO

•10/02/2026, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/12/2025, 18:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2025, 05:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2013, 12:56

SENTENÇA

•13/03/2013, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2013, 16:06

SENTENÇA

•06/11/2012, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2012, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2012, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2012, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2012, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2012, 15:37