Procedimento Comum Cível 5025355-15.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.277.020,55

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

PATRICIA DE SEIXAS LESSA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

PATRICIA DE SEIXAS LESSA

CPF·Representa: Réu

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

IARA SILVA DIAS

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

KARINA COHEN LIMA

CPF·Representa: Réu

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/02/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2026, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/01/2026, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

21/01/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:05

Determinada a intimação

08/01/2026, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/12/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

19/11/2025, 13:35

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/02/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2026, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:05

30/01/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/01/2026, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

21/01/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:05

Determinada a intimação

08/01/2026, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/12/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

19/11/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 12:34

Juntada de Petição

18/11/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/10/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

06/10/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/10/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/10/2025, 19:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

03/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/10/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/10/2025, 21:30

Determinada a intimação

02/10/2025, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/10/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/09/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

04/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:45

Decisão interlocutória

02/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/09/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

26/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

25/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2025, 15:48

Determinada a intimação

24/08/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/07/2025, 08:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:58

Despacho

17/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/06/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

13/06/2025, 13:45

Despacho

13/06/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

05/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025355-15.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TIM S A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes, por novo prazo comum de 5 (cinco) dias (CPC/2015, art. 465 § 3º), para que se manifestem sobre a proposta de honorários apresentada pela perita indicada pelo juízo (Evento 68), oportunidade em que também deverão apresentar a documentação eventualmente ainda solicitada. Deve a União, ainda, indicar quesitos e assistente técnico. Intime-se. Rio de Janeiro, 03/06/2025

04/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/06/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/06/2025, 16:52

Decisão interlocutória

03/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/06/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/05/2025, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/04/2025, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/04/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 14:29

Decisão interlocutória

02/04/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/11/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/10/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/10/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/10/2024, 18:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:44

Despacho

08/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

20/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/07/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/07/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:25

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/07/2024, 12:23

Decisão interlocutória

05/07/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/06/2024, 01:16

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 20:33

Juntada de Petição

14/06/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/06/2024, 11:28

Juntada de Petição

03/06/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/05/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 22:43

Não Concedida a tutela provisória

21/05/2024, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 14:51

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO23S para RJRIOEF10F)

21/05/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/05/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/05/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/05/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/05/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:18

Decisão interlocutória

15/05/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/05/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/05/2024, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/05/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/05/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 10:54

Decisão interlocutória

30/04/2024, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/04/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/04/2024, 12:01

Decisão interlocutória

19/04/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 10:22

Juntada de certidão

19/04/2024, 10:21

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 10:54

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 12:01