Agravo de Instrumento 5001715-91.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 16

Partes do Processo

LIGIA GOMES ELLIOT

CPF 062.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/12/2023, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023

01/12/2023, 14:09

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/10/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/09/2023, 18:32

Despacho

29/09/2023, 18:32

Juntada de Petição

05/09/2023, 10:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/06/2023, 10:59

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

21/06/2023, 13:27

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/09/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 13:59

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 12:43

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:53

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