Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000116-75.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 68.658,34

Órgão julgador

Juizo Federal do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS FLEGLER

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

SIMONE ALVES CASSINI

OAB/ES 029095·CPF·Representa: Autor

ANA ALICE OLIVEIRA SOUSA SANTOS

OAB/ES 027968·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:28

Determinada a intimação

15/04/2026, 14:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/04/2026, 11:21

Juntada de Petição

08/04/2026, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/04/2026, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/03/2026, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

17/03/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/03/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/02/2026, 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

31/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(86)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:28

Determinada a intimação

15/04/2026, 14:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/04/2026, 11:21

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 14:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2026, 11:04

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legal

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08/04/2026, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/04/2026, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/03/2026, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

17/03/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/03/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/02/2026, 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

31/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

17/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

16/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/12/2025, 17:39

Julgado procedente em parte o pedido

15/12/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

04/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

01/08/2025, 02:02

Determinada a intimação

31/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

31/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

23/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

22/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

21/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/07/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

09/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/07/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/07/2025, 23:42

Juntada de Petição

07/07/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/06/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/06/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/06/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025, 23:16

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000116-75.2025.4.02.5003/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA AUTOR: ROBERTO CARLOS FLEGLER ADVOGADO(A): ANA ALICE OLIVEIRA SOUSA SANTOS (OAB ES027968) ADVOGADO(A): SIMONE ALVES CASSINI (OAB ES029095) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 16/05/2025 - LAUDO PERICIAL

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

03/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/06/2025, 15:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS505J)

02/06/2025, 15:33

Juntada de certidão

29/05/2025, 15:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/05/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/05/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

26/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

22/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO CARLOS FLEGLER <br/> Data: 25/04/2025 às 10:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo, sala 15 <br/> Perito: ISAAC PINHEIRO FERREIRA

12/02/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/02/2025, 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/02/2025, 16:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPSMTJA-ES)

06/02/2025, 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2025, 11:15

Não Concedida a tutela provisória

03/02/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 00:26

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Transitado em Julgado - 28/01/2025 14:44:46)

28/01/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/01/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/01/2025, 13:13

Determinada a intimação

27/01/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 14:24

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

17/01/2025, 00:05

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2025, 16:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS505J)

15/01/2025, 16:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2026, 11:04

SENTENÇA

•15/12/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 10:57