Agravo de Instrumento 5001779-38.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ 42.***.***.0001-48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

COMPANHIA USINA DO OUTEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-14

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/05/2026, 13:28

Recebidos os autos do STJ

06/05/2026, 12:04

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Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO GOMES DE MENDONCA

OAB/RJ 066685•Representa: PASSIVO

Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00618725619914025103/RJ

05/04/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00618725619914025103/RJ

03/04/2025, 11:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2024, 21:25

Recurso Especial Admitido

15/02/2024, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/02/2024, 12:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/11/2023, 11:26

Juntada de certidão

09/11/2023, 21:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/11/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/11/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/10/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/10/2023, 14:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•06/05/2026, 12:04

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/05/2026, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 13:44

Anexo

•02/10/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 18:47

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 15:42

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:30

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 08:47

Anexo

•14/02/2022, 16:42

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