Procedimento Comum Cível 5006488-14.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 108.453,58

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

MARCELO RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEVER TEIXEIRA LISBOA

OAB/RJ 241530·CPF·Representa: Autor

LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT

OAB/RJ 233633·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

KLEVER TEIXEIRA LISBOA

OAB/RJ 241530·CPF·Representa: Autor

LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT

OAB/RJ 233633·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 00:22

Determinado o Arquivamento

27/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 13:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 50064881420244025120/TRF2

02/03/2026, 16:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2

01/11/2025, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2025, 18:53

Determinada a intimação

02/09/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2025, 23:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

31/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/06/2025, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

05/06/2025, 02:03

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 00:22

Determinado o Arquivamento

27/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 13:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 50064881420244025120/TRF2

02/03/2026, 16:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 18:53

01/11/2025, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2025, 18:53

Determinada a intimação

02/09/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2025, 23:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

31/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/06/2025, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

05/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006488-14.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: MARCELO RODRIGUES ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633) ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios de sucumbência de 10% sobre o valor da causa. Contudo, a exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Apresentado recurso de apelação,?dê-se?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 14:46

Julgado improcedente o pedido

03/06/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 21:18

Despacho

25/03/2025, 14:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/03/2025, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/03/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/02/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/02/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/01/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/12/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/12/2024, 05:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

12/12/2024, 13:57

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

08/12/2024, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/12/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/12/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/12/2024, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/11/2024, 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

19/11/2024, 01:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

18/11/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

14/11/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 00:15

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/11/2024, 01:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

11/11/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/11/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/11/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2024, 13:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/11/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/11/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

04/11/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/11/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO RODRIGUES <br/> Data: 03/12/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

04/11/2024, 10:24

Determinada a citação

31/10/2024, 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 15:51

SENTENÇA

•03/06/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 10:56